Despacho (extrato) 10735/2020, de 2 de Novembro
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Corpo emitente:
Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 213/2020, Série II de 2020-11-02
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Data:
2020-11-02
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Parte: C
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Documento na página oficial do DRE
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Transição para o regime de trabalho a que correspondem quarenta horas semanais do assistente graduado de medicina geral e familiar do ACES de Sintra Fernando António Natividade Lopes
Despacho (extrato) n.º 10735/2020
Sumário: Transição para o regime de trabalho a que correspondem quarenta horas semanais do assistente graduado de medicina geral e familiar do ACES de Sintra Fernando António Natividade Lopes.
Em cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei 266-D/2012, de 31 de dezembro, Fernando António Natividade Lopes, Assistente Graduado da Carreira Especial Médica, área de Medicina Geral e Familiar, do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., Agrupamento de Centros de Saúde de Sintra, transitou para o regime de trabalho a que correspondem 40 horas semanais, com efeitos a 1 de outubro de 2020.
16 de outubro de 2020. - O Vogal do Conselho Diretivo da ARSLVT, I. P., Nuno Venade.
313671101
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/4298172.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2012-12-31 -
Decreto-Lei
266-D/2012 -
Ministério da Saúde
Altera (primeira alteração) os Decretos-Leis 176/2009, de 4 de agosto, e 177/2009, de 4 de agosto, estabelecendo regras de organização do tempo de trabalho médico e de transição dos trabalhadores médicos já integrados na carreira especial médica para o regime de trabalho que corresponde a 40 horas semanais e definido as áreas de exercício profissional da carreira especial médica.
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