MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Instituto de Desenvolvimento Regional, IP-RAM
NIPC: 511280521
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente do Conselho Diretivo do Instituto de Desenvolvimento Regional, IP-RAM
Endereço: Travessa do Cabido n.º 16
Código postal: 9000 715
Localidade: Funchal
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Freguesia: Freguesia de Sé (Funchal)
Telefone: 291214000
Endereço da Entidade: https://www.idr.madeira.gov.pt
Endereço Eletrónico: idr@madeira.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços de manutenção e administração do Sistema Integrado de Gestão de projetos financiados pela União Europeia na Região Autónoma da Madeira (SIGMA)
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de manutenção e administração do Sistema Integrado de Gestão de projetos financiados pela União Europeia na Região Autónoma da Madeira (SIGMA)
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 596160.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 72000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 2020-AQUI-INF-0004
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT300
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Freguesia: Freguesia de Sé (Funchal)
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
36 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Anexo C da Declaração periódica de rendimentos (Mod. 22), de acordo com a alínea a) do n.º 2 do Art.º 7º do DLR 34/2008/M; Anexo Q da informação empresarial simplificada (IES), de acordo com a alínea C) do n.º 2 do Art.º 7º do DLR 34/2008/M; Anexo R do IVA.; Certificado de inscrição em lista oficial de fornecedores que revele a titularidade das habilitações adequadas e necessárias à execução das prestações objeto do contrato a celebrar ou, no caso de não estar inscrito, certificado de inscrição no Registo Nacional de Pessoas Coletivas, com todas as inscrições em vigor;; Declaração II-M de acordo com o n.º 1 do Art.º 7º do Decreto Legislativo Regional 34/2008/M; Declaração mensal de remunerações (DMR).; Declaração relativa a rendimentos e retenções de residentes (Mod. 10), de acordo com a alínea b) do n.º 2 do Art.º 7º do DLR 34/2008/M; Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do n.º 1 do artigo 55.º.
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
8.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Instituto de Desenvolvimento Regional, IP-RAM (IDR, IP-RAM)
Endereço desse serviço: Travessa do Cabido n.º 16
Código postal: 9000 715
Localidade: Funchal
Telefone: 291214000
Endereço Eletrónico: idr@madeira.gov.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 59 do 31 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica
Vide n.º1 do artigo 11.º do Programa do Procedimento.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira
Vide n.º2 do artigo 11.º do Programa do Procedimento.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
17 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 3 %
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho Diretivo do Instituto de Desenvolvimento Regional, IP-RAM
Endereço: Travessa do Cabido n.º 16
Código postal: 9000 715
Localidade: Funchal
Telefone: 291214000
Endereço Eletrónico: idr@madeira.gov.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/10/28
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Sousa Santos
Cargo: Vogal do Conselho Diretivo do IDR, IP-RAM
413683933