Declaração de Rectificação 32/92, de 31 de Março

Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Fonte: Diário da República n.º 76/1992, 2º Suplemento, Série I-B de 1992-03-31.
Data: 1992-03-31
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Sumário

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 71/92, de 1 de Fevereiro, do Ministério da Justiça, que desanexa os Cartórios Notariais das Conservatórias dos Registos Civil, Predial e Comercial de Mondim de Basto, Sabrosa e Vila do Porto e eleva à 2.ª classe os Cartórios Notariais de Arganil e de Condeixa-a-Nova, a Conservatória do Registo Civil de Ponte de Sor e a Conservatória do Registo Predial de Salvaterra de Magos.

Texto do documento

Declaração de rectificação 32/92
Segundo comunicação do Ministério da Justiça, a Portaria 71/92, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 27, de 1 de Fevereiro de 1992, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No n.º 4.º, alínea a), onde se lê «Évora» deve ler-se «Évora (2.º)».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 6 de Março de 1992. - O Secretário-Geral, França Martins.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/42965.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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