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Anúncio de Procedimento 12338/2020, de 30 de Outubro

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Sumário

Prestação de serviços de cobrança eletrónica de valores devidos por estacionamento nas zonas de estacionamento de duração limitada da cidade de Lisboa.

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: EMEL - Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, E. M., S. A.

NIPC: 503311332

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Área de Compras

Endereço: Alameda das Linhas de Torres, 198-200

Código postal: 1750 150

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Lumiar

Telefone: 211163060

Endereço da Entidade: www.emel.pt

Endereço Eletrónico: aprovisionamento@emel.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Prestação de serviços de cobrança eletrónica de valores devidos por estacionamento nas zonas de estacionamento de duração limitada da cidade de Lisboa.

Descrição sucinta do objeto do contrato: Promessa Pública de contratação de serviços de cobrança eletrónica de valores devidos por estacionamento nas zonas de estacionamento de duração limitada da cidade de Lisboa a todas as entidades interessadas que apresentem proposta e cumpram o caderno de encargos definido. A prestação de serviços tem por objeto o pagamento de estacionamento através de aplicação informática.

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento: Não

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 66115000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Lumiar

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Anos

1 anos

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Organizativa

Descrição:

Designação de Encarregado de Protecção de Dados, nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 o Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016.

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Área de Compras

Endereço desse serviço: Alameda das Linhas de Torres, 198-200

Código postal: 1750 150

Localidade: Lisboa

Telefone: 211163060

Endereço Eletrónico: aprovisionamento@emel.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Não Aplicável

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 430 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Não

Critério relativo à qualidade

Nome: N/A

Ponderação: 0 %

Critério relativo ao custo

Nome: N/A

Ponderação: 0 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: EMEL,E.M.,S.A.

Endereço: Alameda das Linhas de Torres, 198-200

Código postal: 1750 150

Localidade: Lisboa

Telefone: 211163060

Endereço Eletrónico: aprovisionamento@emel.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2020/10/27

15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Esmeralda Silva

Cargo: Responsável de Compras

413679616

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4296396.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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