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Anúncio de Procedimento 12336/2020, de 30 de Outubro

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Sumário

CPE.22.20.DMOSM - REQUALIFICAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA BÁSICA DE NOGUEIRA

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Braga

NIPC: 506901173

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Municipal de Obras e Serviços Municipais - DMOSM

Endereço: Edifício do Pópulo

Código postal: 4704 514

Localidade: Braga

País: PORTUGAL

NUT III: PT112

Distrito: Braga

Concelho: Braga

Freguesia: União das Freguesias de Nogueira, Fraião e Lamaçães

Telefone: 253616060

Endereço da Entidade: https://www.cm-braga.pt

Endereço Eletrónico: contratacao.empreitadas@cm-braga.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: CPE.22.20.DMOSM - REQUALIFICAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA BÁSICA DE NOGUEIRA

Descrição sucinta do objeto do contrato: REQUALIFICAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA BÁSICA DE NOGUEIRA

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 2196667.59 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45453000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT112

Distrito: Braga

Concelho: Braga

Freguesia: União das Freguesias de Nogueira, Fraião e Lamaçães

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Meses

18 meses

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Alvará de obras públicas

Descrição:

De acordo com os artigos 23.º e 24.º do Programa do Concurso.

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção Municipal de Obras e Serviços Municipais - DMOSM

Endereço desse serviço: Edifício do Pópulo

Código postal: 4704 514

Localidade: Braga

Telefone: 253616060

Endereço Eletrónico: contratacao.empreitadas@cm-braga.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Saphety (https://www.saphetygov.pt/)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 18 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Sim

Critério relativo à qualidade

Nome: Valia técnica da proposta

Ponderação: 30 %

Critério relativo ao custo

Nome: Preço

Ponderação: 70 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Braga

Endereço: Praça Municipal

Código postal: 4700 435

Localidade: Braga

Telefone: 253616060

Endereço Eletrónico: contratacao.empreitadas@cm-braga.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2020/10/29

15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Valéria de Araújo Borges

Cargo: Assistente Técnica

413683869

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4296394.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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