Aviso (extrato) 17687/2020, de 30 de Outubro
Nomeação, em comissão de serviço, de Maria Jacinta de Carvalho Ribeiro Serrano no cargo de secretária do Gabinete de Apoio à Vereação
Aviso (extrato) n.º 17687/2020
Sumário: Nomeação, em comissão de serviço, de Maria Jacinta de Carvalho Ribeiro Serrano no cargo de secretária do Gabinete de Apoio à Vereação.
Para os devidos efeitos, torna-se público que, no uso da competência conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º e alínea a) do n.º 2 do artigo 42.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, nomeei, em comissão de serviço, Maria Jacinta de Carvalho Ribeiro Serrano, para exercer funções de Secretária do Gabinete de Apoio à Vereação, conforme meu despacho emitido em 20 de outubro de 2020, com efeitos a 1 de novembro de 2020.
21 de outubro de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal, Manuel João Fontainhas Condenado, Prof.
313662524
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/4296374.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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