Aviso (extrato) n.º 17671/2020

Sumário: Procedimentos concursais, comuns para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para preenchimento de 11 postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior e de 4 postos de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Procedimentos concursais comuns para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para preenchimento de onze postos de trabalho, na carreira e categoria de Técnico Superior e quatro postos de trabalho na carreira e categoria de Assistente Técnico, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Faz-se público que, nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, e do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, por Despacho da Sr.ª Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada de 15 de outubro de 2020, se encontram abertos, pelo prazo de dez (10) dias úteis, a contar da data de publicação do presente extrato no Diário da República, procedimentos concursais comuns para preenchimento de postos de trabalho, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para:

1 - Carreira e categoria:

Ref.ª A - 1 Posto de Trabalho na Carreira/Categoria de Técnico Superior - área de recrutamento - Comunicação Social, Jornalismo, Relações Públicas e Comunicação - Unidade Orgânica - Presidência/Relações Públicas e Comunicação

Ref.ª B - 1 Posto de Trabalho na Carreira/Categoria de Técnico Superior - área de recrutamento - Arquitetura - Unidade Orgânica - Departamento de Planeamento e Urbanismo/Divisão de Gestão Urbanística

Ref.ª C - 1 Posto de Trabalho na Carreira/Categoria de Técnico Superior - área de recrutamento - Arquitetura Paisagística - Unidade Orgânica - Departamento de Obras, Mobilidade e Equipamentos/Divisão de Desenvolvimento e Monitorização de Equipamentos Municipais

Ref.ª D - 1 Posto de Trabalho na Carreira/Categoria de Técnico Superior - área de recrutamento - Engenharia Civil - Unidade Orgânica - Departamento de Obras, Mobilidade e Equipamentos/Divisão de Desenvolvimento e Monitorização de Equipamentos Municipais

Ref.ª E - 1 Posto de Trabalho na Carreira/Categoria de Técnico Superior - área de recrutamento - Engenharia Mecânica - Unidade Orgânica - Departamento de Obras, Mobilidade e Equipamentos/Divisão de Parque de Máquinas

Ref.ª F - 1 Posto de Trabalho na Carreira/Categoria de Técnico Superior - área de recrutamento - Solicitadoria - Unidade Orgânica - Divisão de Gestão Financeira

Ref.ª G - 3 Postos de Trabalho na Carreira/Categoria de Técnico Superior - área de recrutamento - Gestão/Economia - Unidade Orgânica - Divisão de Gestão Financeira

Ref.ª H - 1 Posto de Trabalho na Carreira/Categoria de Técnico Superior - área de recrutamento - Direito - Unidade Orgânica - Divisão de Gestão Administrativa

Ref.ª I - 1 Posto de Trabalho na Carreira/Categoria de Técnico Superior - área de recrutamento - Ciências Sociais e Humanas - Unidade Orgânica - Presidência - Orçamento Participativo

Ref.ª J - 1 Posto de Trabalho na Carreira/Categoria de Assistente Técnico - área de recrutamento - 12.º Ano de Escolaridade Curso Técnico Profissional de Medidor Orçamentista - Unidade Orgânica - Subunidade Orgânica de Obras Particulares

Ref.ª K - 3 Postos de Trabalho na Carreira/Categoria de Assistente Técnico - área de recrutamento - 12.º Ano de Escolaridade

2 - Caracterização dos postos de trabalho:

Ambas as referências - Exercer as atividades inerentes à carreira e categoria de Técnico Superior e Assistente Técnico, nos termos do anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), correspondente ao grau de complexidade 3 e 2, respetivamente;

Ref.as A a I - Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços. Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado. Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores.

Ref.as J a K - Funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação dos órgãos e serviços.

3 - Competências - Referências A a I - Orientação para resultados; Conhecimentos especializados e experiência; Responsabilidade e compromisso com o serviço; Inovação e qualidade; Trabalho de equipa e cooperação.

4 - Nível habilitacional exigido:

Ref.ª A - Licenciatura na área de Licenciatura Comunicação Social, Relações Públicas e Comunicação, Jornalismo;

Ref.ª B - Licenciatura em Arquitetura;

Ref.ª C - Licenciatura em Arquitetura Paisagística;

Ref.ª D - Licenciatura em Engenharia Civil;

Ref.ª E - Licenciatura em Engenharia Mecânica;

Ref.ª F - Licenciatura em Solicitadoria;

Ref.ª G - Licenciatura em Gestão/Economia;

Ref.ª H - Licenciatura em Direito;

Ref.ª I - Licenciatura na área de Ciências Sociais e Humanas;

Ref.ª J - 12.º Ano de Escolaridade com curso técnico de Medidor Orçamentista e

Ref.ª K - 12.º Ano de Escolaridade.

5 - Forma e prazo de apresentação candidaturas: As candidaturas deverão ser entregues, no prazo de 10 dias úteis contados da data da publicação de aviso a efetuar na 2.ª série do Diário da República (por extrato) e na Bolsa de Emprego Público (BEP), contendo informação integral sobre os requisitos formais de provimento, do perfil exigido, da composição do júri, dos métodos de seleção, bem como as regras a que deve obedecer a formalização de candidaturas aos procedimentos. A informação referida será, ainda, publicitada no site oficial desta Câmara Municipal (https://www.cm-pontadelgada.pt/), em/Recursos Humanos/Procedimentos Concursais.

20 de outubro de 2020. - A Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, Maria José Duarte.

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