Aviso (extrato) n.º 17666/2020
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para a carreira e categoria de assistente operacional - auxiliar de ação educativa.
Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para a carreira e categoria de assistente operacional - Auxiliar de ação educativa
1 - Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (doravante designada LGTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e na alínea a) do n.º 1 e n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que, por deliberação da Câmara Municipal de Montemor-o-Novo, se encontra aberto, pelo prazo de dez dias úteis, a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, ou da data de publicitação na Bolsa de Emprego Público, caso ocorra em momento posterior, procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho previsto e não ocupado no mapa de pessoal deste Município, na categoria de Assistente Operacional, da carreira geral de Assistente Operacional, área de Auxiliar de Ação Educativa, sendo exigido como nível habilitacional a escolaridade obrigatória.
2 - Caracterização do posto de trabalho: para além das funções correspondentes à carreira de Assistente Operacional e categoria de Assistente Operacional constantes do mapa anexo à LGTFP, compete-lhe desempenhar, designadamente, as seguintes funções:
a) Colaboração com o pessoal docente e animador/a cultural, dando apoio não docente;
b) Vigia das crianças nos intervalos letivos e nas salas de aula sempre que necessário;
c) Acompanhamento das crianças nos transportes, refeições, recreios, passeios, visitas de estudo ou outras atividades;
d) Vigia dos espaços interiores e exteriores, e controlo de entradas e saídas;
e) Asseguramento da limpeza dos espaços físicos que lhe estão confiados;
f) Apoio ao pessoal docente e animador/a cultural na manutenção e arrumação dos espaços e materiais.
3 - A versão integral do aviso de abertura encontra-se publicitada na Bolsa de Emprego Público, acessível em www.bep.gov.pt, no sítio da internet do Município, em www.cm-montemornovo.pt, e disponível para consulta na Unidade de Gestão de Pessoal da Divisão de Administração Geral e Financeira deste Município.
19 de outubro de 2020. - O Vice-Presidente da Câmara Municipal de Montemor-o-Novo, António Adriano Mateus Pinetra.
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