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Anúncio de Procedimento 12209/2020, de 28 de Outubro

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Sumário

Execução e beneficiação de arruamentos no Concelho

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Albergaria-a-Velha

NIPC: 506783146

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Júri do Procedimento

Endereço: Praça Ferreira Tavares

Código postal: 3850 053

Localidade: Albergaria-a-Velha

País: PORTUGAL

NUT III: PT16D

Distrito: Aveiro

Concelho: Albergaria-a-Velha

Freguesia: Todas

Endereço Eletrónico: geral@cm-albergaria.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Execução e beneficiação de arruamentos no Concelho

Descrição sucinta do objeto do contrato: Execução e beneficiação de arruamentos no Concelho

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 377350.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45233200

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: 2020/26

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16D

Distrito: Aveiro

Concelho: Albergaria-a-Velha

Freguesia: Todas

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Dias

120 dias

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Documentos de habilitação

Descrição:

É de [10 (dez)] dias o prazo para apresentação, pelo adjudicatário, dos documentos de habilitação, e de [2 (dois)] dias o prazo para a supressão de irregularidades detetadas nos documentos de habilitação apresentados que possam levar à caducidade da adjudicação nos termos do disposto no artigo 86.º do CCP.

O adjudicatário deve apresentar, no prazo referido no número anterior, os seguintes documentos de habilitação (sem prejuízo da possibilidade prevista no n.º 2 do artigo 5.º da Portaria 372/2017, de 14 de dezembro):

a) Declaração emitida em conformidade com o Modelo Anexo II ao CCP;

b) Comprovativo de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do n.º 1 do artigo 55.º do CCP;

c) Certidão de inexistência de dívidas a que se refere a alínea d) do n.º 1 do artigo 55.º do CCP;

d) Certidão de inexistência de dívidas a que se refere a alínea e) do n.º 1 do artigo 55.º do CCP;

e) Certidão de registo comercial do teor da matrícula e de todas as inscrições em vigor;

f) Documentos que comprovem titularidade de alvará ou certificado de empreiteiro de obras públicas, emitido pelo IMPIC, contendo as habilitações : 1.ª subcategoria - Vias de circulação rodoviária e aeródromos, da 2.ª categoria - Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas no valor total da proposta;

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras Municipais, Equipamentos e Vias

Endereço desse serviço: Praça Ferreira Tavares

Código postal: 3850 053

Localidade: Albergaria-a-Velha

Endereço Eletrónico: obras.municipais@cm-albergaria.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Não

Critério relativo à qualidade

Nome: Não aplicável

Ponderação: 0 %

Critério relativo ao custo

Nome: Preço

Ponderação: 100 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Albergaria-a-Velha

Endereço: Praça Ferreira Tavares

Código postal: 3850 053

Localidade: Albergaria-a-Velha

Endereço Eletrónico: geral@cm-albergaria.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2020/10/28

15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: António Augusto Amaral Loureiro e Santos

Cargo: O Presidente da Câmara Municipal,

413675947

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4293655.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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