Aviso (extrato) n.º 17331/2020

Sumário: Procedimentos concursais comuns de contratação, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para cinco postos de trabalho.

Procedimentos concursais comuns de contratação em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para cinco postos de trabalho

1 - Nos termos do n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas doravante designada LTFP, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho conjugado com o disposto no artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público, que na sequência da deliberação da Câmara Municipal tomada na reunião de 20 de julho, encontram-se abertos pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, Procedimentos Concursais Comuns na Modalidade de Relação Jurídica de Emprego Público por Tempo Indeterminado, para preenchimento dos seguintes postos de trabalho:

Departamento de Ambiente, Sustentabilidade e Espaço Público:

Procedimento A - 2 Assistentes Operacionais (Coveiro);

Procedimento B - 1 Assistente Operacional (Serralheiro);

Procedimento C - 1 Assistente Operacional (Canalizador);

Procedimento D - 1 Assistente Operacional (Calceteiro).

2 - Caracterização dos postos de trabalho:

Procedimento A - Funções de complexidade de grau 1 com a categoria de Assistente Operacional, na área de coveiro, para exercer as suas atividades na Divisão de Gestão do Espaço Público e Espaços Verdes. O desempenho das funções incide, nomeadamente em: Assegurar o serviço de receção e inumação de cadáveres; Abertura e fecho de sepulturas; Proceder a exumações e transladações; Efetuar operações de limpeza, manutenção e vigilância do cemitério.

Procedimento B - Funções de complexidade de grau 1 com a categoria de Assistente Operacional, na área de serralheiro, para exercer as suas atividades na Divisão de Gestão do Espaço Público e Espaços Verdes. O desempenho das funções incide, nomeadamente em: Construir, manter e conservar estruturas metálicas, utilizando técnicas, equipamentos e utensílios adequados.

Procedimento C - Funções de complexidade de grau 1 com a categoria de Assistente Operacional, na área de canalizador, para exercer as suas atividades na Divisão de Gestão do Espaço Público e Espaços Verdes. O desempenho das funções incide, nomeadamente em: Construir, manter e conservar redes de águas e esgotos, utilizando técnicas, materiais, equipamentos e utensílios adequados.

Procedimento D - Funções de complexidade de grau 1 com a categoria de Assistente Operacional, na área de calceteiro, para exercer as suas atividades na Divisão de Gestão do Espaço Público e Espaços Verdes. O desempenho das funções incide, nomeadamente em: Construir, manter e conservar pavimentos em calçada, utilizando técnicas, materiais, equipamentos e utensílios adequados.

3 - Requisito Habilitacional:

Procedimentos A, B, C, D - Escolaridade obrigatória de acordo com a idade;

4 - A publicação integral deste aviso será efetuada na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e por extrato na página eletrónica do Município www.cm-santarém.pt.

25 de setembro de 2020. - A Vereadora dos Recursos Humanos, Inês Barroso.

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