Aviso (extrato) n.º 17320/2020

Sumário: Procedimento concursal comum, para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, com vista ao preenchimento de 23 postos de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional em várias áreas de atividade.

Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, com vista ao preenchimento de 23 postos de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional em várias áreas de atividade

1 - Nos termos do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em funções Públicas, aprovada pelo artigo 2.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que por despacho do Presidente da Câmara Municipal de 17 de setembro de 2020, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, o procedimento concursal comum, com vista à admissão em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de vinte e três postos de trabalho vagos no Mapa de Pessoal de 2020, correspondente à carreira/categoria de Assistente Operacional, a seguir referenciados:

Ref. A - 3 postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional (área funcional de Cantoneiro), sendo 1 posto de trabalho para exercer funções, no Médico Veterinário Municipal e 2 postos de trabalho para exercer funções no Serviço de Projetos Socioeducativos e Comunidade, da Divisão da Educação, Intervenção Social e Saúde;

Ref. B - 4 postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional (áreas funcionais (2) Motoristas de Pesados de Mercadorias - B.1, (1) Motorista de Condução de Veículos Especiais - B.2 e (1) Manobrador de Máquinas - B.3 para exercerem funções no Serviço de Gestão Planeamento dos Transportes Urbanos e Escolares e Parque Automóvel, da Divisão Financeira, contratação Pública e Património;

Ref. C - 3 postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional (área funcional de Limpeza), sendo 1 posto de trabalho, para exercerem funções na Gestão do Teatro Municipal e Programação cultural e 2 postos de trabalho para exercerem funções na Gestão de Bibliotecas e Promoção da Leitura e Turismo, da Divisão da Cultura, Turismo, Juventude e Desporto;

Ref. D - 1 posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional (área funcional de Trolha), para exercer funções no Turismo e Valorização do Território, da Divisão da Cultura, Turismo, Juventude e Desporto;

Ref. E - 3 postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional (área funcional de Canalizador), para exercer funções na Gestão e Conservação da Rede de Águas e Resíduos, da Divisão do Ambiente, Equipamentos e Infraestruturas;

Ref. F - 4 postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional (área funcional de Jardineiro), para exercer funções na Gestão e Conservação de Jardins e Espaços Verdes, da Divisão do Ambiente, Equipamentos e Infraestruturas;

Ref. G - 2 postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional (área funcional de Limpa Coletores), para exercer funções na Conservação de Equipamentos e Edifícios Municipais, da Divisão do Ambiente, Equipamentos e Infraestruturas;

Ref. H) - 2 postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional (área funcional de Calceteiro), para exercer funções na Gestão e Conservação de Vias e Segurança Rodoviária, da Divisão do Ambiente, Equipamentos e Infraestruturas;

Ref. I - 1 posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional (área funcional de Serviços Gerais), para exercer funções na Conservação de Cemitérios, Feiras e Mercado, da Divisão do Ambiente, Equipamentos e Infraestruturas;

2 - Caracterização dos postos de trabalho a preencher identificam-se, funcionalmente, pelo conjunto de atribuições e competências previstos em anexo ao mapa de pessoal do município aprovado para 2020, consultável em www.mun-guarda.pt.

2.1 - Atribuições: para além do conteúdo funcional previsto no anexo da Lei 35/2014, de 20 de junho, funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis, efetuam as seguintes tarefas:

Ref. A - Os titulares destes postos de trabalho executam continuamente os trabalhos de conservação dos pavimentos; asseguram os pontos de escoamento das águas, tendo sempre para esse fim de limpar valetas, desobstruir aquedutos e compor bermas; remover do pavimento as lamas e as imundícies e outras funções e tarefas que lhe são cometidas por lei;

Ref. B - Os titulares destes postos de trabalho, executam funções e tarefas de conduzirem máquinas pesadas de movimentação de terras ou gruas ou veículos destinados à limpeza de fossas públicas ou particulares, desobstrução dos remais de saneamento e águas pluviais, manobrando ainda sistemas hidráulicos ou mecânicos complementares das viaturas, zelar pela conservação e limpeza das viaturas e outras funções e tarefas que lhe são cometidas por lei, nas seguintes áreas de atividade;

Ref. C - Os titulares destes postos de trabalho executam funções e tarefas de limpeza e conservação das instalações, colaboram eventualmente nos trabalhos auxiliares de montagem e desmontagem e conservação de equipamentos, realiza tarefas de arrumação e distribuição, executa outras tarefas simples não especificadas e outras funções e tarefas que lhe são cometidas por lei;

Ref. D - O titular deste posto de trabalho executa funções e tarefas de apoio elementar, indispensáveis ao funcionamento dos serviços, podendo comportar esforço físico, nomeadamente, levantar e revestir maciços de alvenaria, assentar manilhas, azulejos e ladrilhos, aplicar camadas de argamassa em superfícies utilizando ferramentas manuais adequadas, montar bancas, sanitários, coberturas de telhas, executa operações de pintura e outras funções e tarefas que lhe são cometidas por lei;

Ref. E - Os titulares destes postos de trabalho, executam funções e tarefas de conservação e reparação de canalizações nos Edifícios Municipais e outros locais, nomeadamente, manutenção e reparação de condutas e ramais de águas, reparar fugas e roturas em redes e ramais, instalar, substituir contadores de água, bem como abertura de valas por meios próprios ou mecânicos para execução ou reparação de condutas e outras funções e tarefas que lhe são cometidas por lei;

Ref. F - Os titulares destes postos de trabalho procedem à execução de trabalhos relacionados com a criação e manutenção de espaços verdes, são responsáveis por todas as operações inerentes ao normal de desenvolvimento das culturas e a sua manutenção e conservação, incluindo a preparação prévia do terreno, limpeza, rega e aplicação dos tratamentos fitossanitários, procedem ainda tarefas de limpeza, recolha de resíduos e conservação dos arruamentos e dos canteiros, incluindo todos os trabalhos complementares, realizam tarefas manuais ou mecânicas, são responsáveis pela limpeza, afinação, lubrificação e conservação do equipamento mecânico e ainda de acordo com as suas competências, poderão operar com máquinas de movimentação de terras, tratores agrícolas ou outras máquinas e ferramentas utilizadas em tratamento de espaços verdes e outras funções e tarefas que lhe são cometidas por lei;

Ref. G - Os titulares destes postos de trabalho executam tarefas de limpeza de fossas particulares e públicas, desobstrução dos ramais de saneamento e águas pluviais, manutenção e limpeza das redes municipais de saneamento e de águas pluviais e outras funções e tarefas que lhe são cometidas por lei;

Ref. H - Os titulares destes postos de trabalho executam tarefas de construção, manutenção e conservação de passeios (lancis e calçadas), valetas em calçadas, pavimentos em calçada e mobiliário urbano, executam os alinhamentos necessários para uma implantação correta e outras funções e tarefas que lhe são cometidas por lei;

Ref. I - O titular deste posto executa funções de natureza executiva manual ou mecânico enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com grau de complexidade variável, nomeadamente tarefas de apoio elementares indispensáveis ao funcionamento dos órgãos ou serviços (limpeza e conservação das instalações), colabora eventualmente nos trabalhos auxiliares de montagem e desmontagem e conservação de equipamentos e outras funções e tarefas que lhe são cometidas por lei;

2.2 - Nos termos do artigo 81.º da LTFP, a descrição do conteúdo funcional nas referências acima mencionadas, não prejudica a atribuição ao trabalhador de funções não expressamente mencionadas, que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o trabalhador detenha a qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional.

3 - Habilitações Literárias exigidas: Referências: A, B, C, D, E, F, G, H e I - A escolaridade obrigatória, que consoante a idade será: - a 4.ª classe para indivíduos nascidos até 31 de dezembro de 1966; o 6.º ano de escolaridade para os nascidos entre 1 de janeiro de 1967 e 31 de dezembro de 1980, o 9.º ano de escolaridade para os nascidos entre 1 de janeiro de 1981 e 31 de dezembro de 1994, e o 12.º ano de escolaridade, para os nascidos a partir de 1 de janeiro de 1995. Não é possível a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional;

3.1 - Requisitos especiais de admissão: Referência B1, B2 e B3:

Referência B1:Os candidatos deverão possuir de carta de condução com a categoria B e C, (CAM) - Certificado de Aptidão para Motorista, (CQM) - Carta de Qualificação de Motorista e (CT) - Cartão de Tacógrafo.

Referência B2: Os candidatos deverão possuir de carta de condução com a categoria B, C e BE, (CAM) - Certificado de Aptidão para Motorista, (CQM) - Carta de Qualificação de Motorista e (CT) - Cartão de Tacógrafo.

Referência B3: Os candidatos deverão possuir de carta de condução com a categoria B e Ser titular de Certificado de Formação Profissional de MMO - Manobrador de Máquinas em Obras.

Referência G - Ser Titular da carta de Condução BE.

4 - A publicação do aviso de forma integral é efetuada a partir da data da publicação no Diário da República do Aviso (extrato), na Bolsa de Emprego Público - BEP (www.bep.gov.pt) bem como na página eletrónica do Município de Guarda.

12 de outubro de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal, Carlos Alberto Chaves Monteiro.

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