Despacho (extrato) n.º 10477/2020
Sumário: Renovação da comissão de serviço do mestre João Pedro Arsénio de Oliveira.
Por meu despacho, de 7 de julho de 2020:
Mestre João Pedro Arsénio de Oliveira - renovada a comissão de serviço, ao abrigo do disposto no artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, no cargo de Diretor de Serviços do Gabinete de Relações Internacionais e Coordenador de Assuntos Europeus da Direção-Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça, por um período de três anos, com efeitos a 8 de setembro de 2020. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
29 de setembro de 2020. - O Diretor-Geral, Miguel Romão.
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