Aviso 66/92
Por ordem superior se torna público que a Polónia depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 7 de Novembro de 1991, o instrumento de adesão ao Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional Relativo aos Direitos Civis e Políticos, adoptado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 16 de Dezembro de 1966.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 21 de Abril de 1992. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, António Nunes de Carvalho Santana Carlos.