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Anúncio de Procedimento 12167/2020, de 27 de Outubro

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Sumário

Empreitada de Requalificação da Rua de Chaimite

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Gestão e Obras do Porto, E. M.

NIPC: 505037238

Endereço: Rua Eng.º Ferreira Dias, 954, escritório 5

Código postal: 4149 008

Localidade: Porto

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: geral@goporto.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada de Requalificação da Rua de Chaimite

Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de Requalificação da Rua de Chaimite

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 600000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45232451

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT11A

Distrito: Porto

Concelho: Porto

Freguesia: União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Dias

240 dias

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Alvará ou certificado de empreiteiro de obras pub

Descrição:

1.ª Subcategoria - Vias de circulação rodoviária e aeródromos, da 2.ª Categoria - Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infra-estruturas, em classe correspondente ao valor global da proposta. 6.ª Subcategoria - Saneamento básico, da 2.ª categoria - Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas, em classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam; 8.ª Subcategoria - Calcetamentos, da 2.ª categoria - Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas, em classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam; 9.ª Subcategoria - Ajardinamentos, da 2.ª categoria - Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas, em classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam.

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Júri do procedimento

Endereço desse serviço: Rua Eng.º Ferreira Dias, 954, escritório 5

Código postal: 4149 008

Localidade: Porto

Endereço Eletrónico: geral@goporto.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Não

Critério relativo à qualidade

Nome: Qualidade

Ponderação: 0 %

Critério relativo ao custo

Nome: Preço

Ponderação: 100 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração

Endereço: Rua Eng.º Ferreira Dias, 954, escritório 5

Código postal: 4149 008

Localidade: Porto

Endereço Eletrónico: geral@goporto.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2020/10/27

15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Manuel Aranha

Cargo: Vogal do Conselho de Administração

413679851

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4292686.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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