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Anúncio de Procedimento 12118/2020, de 27 de Outubro

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Sumário

Designação do contrato: Concurso público n.º PRA.20.PC07/JG para a 2.ª Prestação de Serviços de Fiscalização e Coordenação de Segurança em Obra e Gestão da Qualidade e Ambiente das Empreitadas de Transposição de Sedimentos para a Otimização do Equilíbrio Hidrodinâmico na Ria de Aveiro

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Polis Litoral Ria de Aveiro - Sociedade para a Requalificação e Valorização da Ria de Aveiro, S. A.

NIPC: 508914698

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Comissão Liquidatária

Endereço: Rua Dom Manuel De Almeida Trindade, Parque De Exposições De Aveiro

Código postal: 3810 381

Localidade: Aveiro

País: PORTUGAL

NUT III: PT16D

Distrito: Aveiro

Concelho: Aveiro

Telefone: 234891070

Fax: 234891071

Endereço Eletrónico: geral@polisriadeaveiro.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Designação do contrato: Concurso público n.º PRA.20.PC07/JG para a 2.ª Prestação de Serviços de Fiscalização e Coordenação de Segurança em Obra e Gestão da Qualidade e Ambiente das Empreitadas de Transposição de Sedimentos para a Otimização do Equilíbrio Hidrodinâmico na Ria de Aveiro

Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente procedimento visa a celebração de um contrato, para a 2.ª Prestação de Serviços de Fiscalização e Coordenação de Segurança em Obra e Gestão da Qualidade e Ambiente das Empreitadas de Transposição de Sedimentos para a Otimização do Equilíbrio Hidrodinâmico na Ria de Aveiro

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 200000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71000000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: PRA.20.PC07/JG

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16D

Distrito: Aveiro

Concelho: Aveiro

Freguesia: Freguesia de Cacia

País: PORTUGAL

NUT III: PT16D

Distrito: Aveiro

Concelho: Aveiro

Freguesia: Freguesia de Esgueira

País: PORTUGAL

NUT III: PT16D

Distrito: Aveiro

Concelho: Aveiro

Freguesia: Freguesia de São Jacinto

País: PORTUGAL

NUT III: PT16D

Distrito: Aveiro

Concelho: Aveiro

Freguesia: União das Freguesias de Glória e Vera Cruz

País: PORTUGAL

NUT III: PT16D

Distrito: Aveiro

Concelho: Estarreja

Freguesia: Freguesia de Pardilhó

País: PORTUGAL

NUT III: PT16D

Distrito: Aveiro

Concelho: Ílhavo

Freguesia: Freguesia de Gafanha do Carmo

País: PORTUGAL

NUT III: PT16D

Distrito: Aveiro

Concelho: Ílhavo

Freguesia: Freguesia de Gafanha da Nazaré

País: PORTUGAL

NUT III: PT16D

Distrito: Aveiro

Concelho: Ílhavo

Freguesia: Freguesia de Ílhavo (São Salvador)

País: PORTUGAL

NUT III: PT16D

Distrito: Aveiro

Concelho: Murtosa

Freguesia: Freguesia de Bunheiro

País: PORTUGAL

NUT III: PT16D

Distrito: Aveiro

Concelho: Murtosa

Freguesia: Freguesia de Murtosa

País: PORTUGAL

NUT III: PT16D

Distrito: Aveiro

Concelho: Murtosa

Freguesia: Freguesia de Torreira

País: PORTUGAL

NUT III: PT16D

Distrito: Aveiro

Concelho: Ovar

Freguesia: União das Freguesias de Ovar, São João, Arada e São Vicente de Pereira Jusã

País: PORTUGAL

NUT III: PT16D

Distrito: Aveiro

Concelho: Ovar

Freguesia: União das Freguesias de Ovar, São João, Arada e São Vicente de Pereira Jusã

País: PORTUGAL

NUT III: PT16D

Distrito: Aveiro

Concelho: Ovar

Freguesia: Freguesia de Válega

País: PORTUGAL

NUT III: PT16D

Distrito: Aveiro

Concelho: Vagos

Freguesia: Freguesia de Gafanha da Boa Hora

País: PORTUGAL

NUT III: PT16D

Distrito: Aveiro

Concelho: Vagos

Freguesia: Freguesia de Sosa

País: PORTUGAL

NUT III: PT16D

Distrito: Aveiro

Concelho: Vagos

Freguesia: União das Freguesias de Vagos e Santo António

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Dias

365 dias

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Documentos de Habilitação

Descrição:

O adjudicatário deve apresentar todos os documentos de habilitação nos termos do disposto no art.º 81.º do CCP

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Polis Litoral Ria de Aveiro - Sociedade para a Requalificação e Valorização da Ria de Aveiro, S.A. - em Liquidação

Endereço desse serviço: Parque de Exposições de Aveiro, Rua D. Manuel de Almeida Trindade

Código postal: 3810 488

Localidade: Aveiro

Telefone: 234891070

Fax: 234891071

Endereço Eletrónico: geral@polisriadeaveiro.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Não

Critério relativo à qualidade

Nome: Qualidade

Ponderação: 0 %

Critério relativo ao custo

Nome: Preço

Ponderação: 100 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Comissão Liquidatária da Polis Litoral Ria de Aveiro - Sociedade para a Requalificação e Valorização da Ria de Aveiro, S.A. - em Liquidação

Endereço: Parque de Exposições de Aveiro, Rua D. Manuel de Almeida Trindade

Código postal: 3810 488

Localidade: Aveiro

Telefone: 234891070

Fax: 234891071

Endereço Eletrónico: geral@polisriadeaveiro.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2020/10/27

15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: José Carlos Pimenta Machado

Cargo: Presidente da Comissão Liquidatária

413677437

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4292637.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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