MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Associação de Amigos da Terceira Idade das Carreiras
NIPC: 501874755
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Contratação Pública / Alfredo Ventura Nunes
Endereço: Largo do Rossio, 15
Código postal: 7300 355
Localidade: Carreira
País: PORTUGAL
NUT III: PT186
Distrito: Portalegre
Concelho: Portalegre
Freguesia: União das Freguesias de Ribeira de Nisa e Carreiras
Telefone: 245907105
Fax: 245908099
Endereço Eletrónico: terceira.idade.carreiras@hotmail.com
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Construção da Residência de Apoio Moderado de Cuidados Integrados de Saúde Mental das Carreiras
Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção da Residência de Apoio Moderado de Cuidados Integrados de Saúde Mental das Carreiras
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 348590.83 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45215212
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT186
Distrito: Portalegre
Concelho: Portalegre
Freguesia: União das Freguesias de Ribeira de Nisa e Carreiras
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
365 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará
Descrição:
a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao Código dos Contratos Públicos, atualmente em vigor;
b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d) e) e h) nº.1 do art.º 55.º do CCP;
c) Alvará de construção ou títulos de registo do concorrente (ou cópia do mesmo) emitido pelo IMPIC, contendo as autorizações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, nos termos definidos nos números 2 do art.º 81.º do CCP, aprovado pelo D.L. n.º18/2008,de 29 de janeiro, na sua atual redação e Portaria 372/2017, de 14 de dezembro. E que abaixo se indicam:
I. Que contenha a autorização referente à 4ª subcategoria da 1ª categoria (alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias), na classe correspondente ao valor global da proposta;
II. A 1ª, 5.º, 6.º e 8ª subcategoria da 1ª categoria (Estruturas e elementos de betão; estuques, pinturas e outros revestimentos; carpintarias; canalizações e condutas em edifícios), nas classes correspondentes às partes dos trabalhos a que respeitem.
III. A 1ª subcategoria da 4ª categoria (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão), nas classes correspondentes às partes dos trabalhos a que respeitem.
IV. A 1ª subcategoria da 5ª categoria (demolições), nas classes correspondentes às partes dos trabalhos a que respeitem.
Desde que não seja colocado em causa o disposto no n.º2 do artigo 383º do CCP, e sem prejuízo do disposto na alínea a), o concorrente pode recorrer a subempreiteiros, ficando a eles vinculados por contrato, para a execução dos trabalhos correspondentes. Nesse caso, deve anexar à proposta as declarações de compromisso dos subempreiteiros possuidores das autorizações respetivas
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secretaria da Associação de Amigos da Terceira Idade das Carreiras
Endereço desse serviço: Largo do Rossio, 15
Código postal: 7300 355
Localidade: Carreiras
Telefone: 245907105
Fax: 245908099
Endereço Eletrónico: terceira.idade.carreiras@hotmail.com
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Saphety (https://www.saphetygov.pt/)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Qualidade
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Avaliação do Preço
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Associação de Amigos da Terceira Idade das Carreiras
Endereço: Largo do Rossio, 15
Código postal: 7300 355
Localidade: Carreiras
Telefone: 245907105
Fax: 245908099
Endereço Eletrónico: terceira.idade.carreiras@hotmail.com
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/10/23
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Alfredo Ventura Nunes
Cargo: Presidente da Direção
413671378