Aviso (extrato) n.º 16962/2020

Sumário: Abertura de procedimento concursal comum de recrutamento para um assistente operacional na área de auxiliar, técnico de análises.

Abertura de procedimento concursal comum de recrutamento tendo em vista a ocupação por tempo indeterminado de 01 posto de trabalho a que corresponde a carreira e categoria de assistente operacional do mapa de pessoal dos Serviços Municipalizados de Leiria

Nos termos e para os efeitos previstos nos n.os 2 e 4 do artigo 33.º Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, adiante designada por LFTP, conjugado com o artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que, por deliberação proferida Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Leiria na sua reunião de 18 de agosto de 2020, foi autorizada a abertura do seguinte procedimento concursal:

1 - Procedimento concursal comum de recrutamento tendo em vista a ocupação, por tempo indeterminado, de 01 posto de trabalho não ocupado do mapa de pessoal dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Leiria (Referência PC 08/2020):

a) Carreira/categoria: Assistente Operacional;

b) Área de atividade: Operária - Auxiliar Técnico de Análises;

c) N.º máximo de trabalhadores a recrutar: 1;

d) Atribuições/competências ou atividades a cumprir ou a executar: na área de auxiliar técnico de análises, tendo em vista a prossecução das competências previstas na estrutura nuclear ou flexível dos Serviços Municipalizados de Leiria, para a correspondente unidade orgânica, em função da sua área de atividade: funções de natureza executiva, de carácter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis; execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico; responsabilidade pelo equipamento sobre sua guarda e pela correta utilização, procedendo, quando necessário à manutenção e reparação dos mesmos; nomeadamente,

e) Local de trabalho: localiza-se na Divisão de Laboratório de Controlo de Qualidade Manutenção dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Leiria, e abrange área do Concelho de Leiria.

2 - Constituição das relações jurídicas de emprego público:

a) Modalidade: Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 3 e na primeira parte do n.º 4 ambos do artigo 6.º em anexo à LTFP;

b) Posicionamento remuneratório: A determinação do posicionamento remuneratório será efetuada de acordo com as regras constantes do artigo 38.º em anexo à LTFP, tendo lugar imediatamente após o termo do procedimento concursal, sendo a posição remuneratória de referência, a correspondente à 4.ª posição remuneratória da categoria de Assistente Operacional, nível remuneratório 4 da Tabela Remuneratória Única, a que corresponde, à data atual, o montante pecuniário de 645,07 (euro).

c) Recrutamento: de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida, sendo efetuado pela ordem decrescente da ordenação final dos candidatos colocados em situação de valorização profissional, e, esgotados estes, dos restantes candidatos (cf. n.º 3 do artigo 30.º e alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º ambos em anexo à ocupação dos postos de trabalho, que o recrutamento se opere, a título excecional, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 30.º em anexo à LTFP, por candidatos com vínculo de emprego público a termo ou sem vínculo de emprego público previamente estabelecido, conforme autorização contida na deliberação da Câmara Municipal de Leiria de 18 de agosto de 2020.

3 - Formalização de candidaturas:

As candidaturas devem ser formalizadas no prazo máximo de 10 dias úteis, contados da data da presente publicação, que correspondem à publicação integral do procedimento concursal, a ocorrer no dia útil seguinte, na Bolsa de Emprego Público (BEP), bem como no sitio da internet dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Leiria, em: https://www.smas-leiria.pt/.

14 de setembro de 2020. - O Diretor Delegado de Administração, Leandro Miguel Gomes de Sousa.

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