Aviso (extrato) n.º 16960/2020

Sumário: Abertura de procedimento concursal comum de recrutamento - três assistentes técnicos, na área administrativa.

Abertura de procedimento concursal comum de recrutamento tendo em vista a ocupação, por tempo indeterminado, de 03 postos de trabalho não ocupados no mapa de pessoal dos Serviços Municipalizados de Leiria

Para efeitos do disposto no artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril e n.º 2 do artigo 33.º do anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, e por deliberação do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Leiria de 18 de agosto de 2020 torna-se pública a abertura do procedimento concursal comum de recrutamento, a seguir indicado:

1 - Procedimento concursal comum de recrutamento tendo em vista a ocupação, por tempo indeterminado, de 03 postos de trabalho não ocupados do mapa de pessoal dos Serviços de Água e Saneamento de Leiria - 3 Assistentes Técnicos, na área administrativa (Referência PC-06/2020):

a) Carreira/categoria: Assistente Técnico;

b) Área de Atividade: Administrativa;

c) Número máximo de trabalhadores a recrutar: 03;

d) Atribuições/competências ou atividade a cumprir ou a executar: Prestar o apoio administrativo necessário à prossecução das competências previstas na estrutura nuclear ou flexível dos Serviços Municipalizados de Leiria para a correspondente (sub) unidade orgânica, em função da sua área de atividade, e com grau médio de complexidade, compreendendo o exercício de funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretrizes bem definidas e instruções gerais, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação dos órgãos e serviços; Nas áreas de tesouraria e ou da cobrança, pode eventualmente manusear ou ter à sua guarda valores, numerário, títulos ou documentos sendo por eles responsável;

e) Local de trabalho: Localizam-se em diversas unidades orgânicas dos Serviços Municipalizados de Leiria, abrangendo a área do concelho de Leiria;

f) Habilitação académica exigida: 12.º ano de escolaridade, insuscetível de substituição por adequada formação ou experiência profissional.

2 - Constituição das relações jurídicas de emprego público:

a) Modalidade: Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 3 e na primeira parte do n.º 4 ambos do artigo 6.º em anexo à LTFP;

b) Posicionamento remuneratório: A determinação do posicionamento remuneratório será efetuada de acordo com as regras constantes do artigo 38.º em anexo à LTFP, tendo lugar imediatamente após o termo do procedimento concursal, sendo a posição remuneratória de referência, a correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria de Assistente Técnico, nível remuneratório 5 da Tabela Remuneratória Única, a que corresponde, à data atual, o montante pecuniário de 693,13 (euro);

c) Recrutamento: de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida, sendo efetuado pela ordem decrescente da ordenação final dos candidatos colocados em situação de valorização profissional, e, esgotados estes, dos restantes candidatos (cf. n.º 3 do artigo 30.º e alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º ambos em anexo à ocupação dos postos de trabalho, que o recrutamento se opere, a título excecional, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 30.º em anexo à LTFP, por candidatos com vínculo de emprego público a termo ou sem vínculo de emprego público previamente estabelecido, conforme autorização contida na deliberação da Câmara Municipal de Leiria de 18 de agosto de 2020.

3 - Formalização de candidaturas:

As candidaturas devem ser formalizadas no prazo máximo de 10 dias úteis, contados da data da presente publicação, que correspondem à publicação integral do procedimento concursal, a ocorrer no dia útil seguinte, na Bolsa de Emprego Público (BEP), bem como no sitio da internet dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Leiria, em: https://www.smas-leiria.pt/.

14 de setembro de 2020. - O Diretor-Delegado de Administração, Leandro Miguel Gomes de Sousa.

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