Declaração de rectificação 33/92
Segundo comunicação da 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Agricultura, a Declaração 182/91, publicada no Diário da República, n.º 288, de 14 de Dezembro de 1991, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Nas observações, onde se lê «D - Despacho de 16 de Junho de 1991.» deve ler-se «D - Despacho de 16 de Julho de 1991.».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Março de 1992. - O Secretário-Geral, França Martins
