Aviso (extrato) n.º 16925/2020

Sumário: Procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para 16 assistentes operacionais da carreira e categoria de assistente operacional.

Procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para dezasseis assistentes operacionais da carreira e categoria de assistente operacional

Em cumprimento do disposto na alínea a) do n.º 1 e do n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, conjugado com o artigo 30.º e 33.º ambos da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho do Presidente da Câmara Municipal de 24 de setembro e 2 de outubro do corrente ano, e de acordo com o mapa de pessoal para 2020, aprovado na Assembleia Municipal de 28 de novembro de 2019, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicitação do presente Aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para o preenchimento de 16 postos de trabalho, na carreira e categoria de Assistente Operacional, previstos e não ocupados no mapa de pessoal do Município da Póvoa de Varzim, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para exercer funções nas Divisões de Ambiente e Serviços Urbanos e de Obras Municipais.

Divisão de Ambiente e Serviços Urbanos:

Ref. A) - 3 Assistentes Operacionais para o Serviço de Água e Saneamento:

Caraterização do posto de trabalho a ocupar: para além do conteúdo funcional previsto no anexo da Lei 35/2014, de 20 de junho, a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º, pretende-se que os candidatos exerçam funções de natureza manual e mecânica nas áreas de manutenção das redes de abastecimento de água e saneamento.

Ref. B) - 2 Assistentes Operacionais com carta de condução de ligeiros para o Serviço de Água e Saneamento:

Caraterização do posto de trabalho a ocupar: para além do conteúdo funcional previsto no anexo da Lei 35/2014, de 20 de junho, a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º, pretende-se que os candidatos exerçam funções de natureza manual e mecânica nas áreas de manutenção das estações elevatórias de drenagem de águas residuais.

Ref. C) - 1 Assistente Operacional com carta de pesados para o Serviço de Resíduos Urbanos:

Caraterização do posto de trabalho a ocupar: para além do conteúdo funcional previsto no anexo da Lei 35/2014, de 20 de junho, a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º, o candidato deverá estar apto a conduzir veículos pesados e veículos afetos à recolha de resíduos urbanos, zelar pela conservação e limpeza das viaturas; verificar diariamente, antes do início do serviço, se a viatura reúne todas as condições para iniciar o trabalho em segurança; comunicar, por escrito, todas as anomalias detetadas nas viaturas e no serviço; poderá conduzir outras viaturas pesadas ou ligeiras designadamente viaturas com grua e sistemas ampliroll/ polibenne, manobrando os sistemas hidráulicos ou mecânicos complementares das viaturas, de acordo com os horários estipulados e elaborar relatórios diários.

Ref. D) - 6 Assistentes Operacionais (Cantoneiro de Limpeza) para o serviço de Resíduos Urbanos:

Caraterização do posto de trabalho a ocupar: para além do conteúdo funcional previsto no anexo da Lei 35/2014, de 20 de junho, a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º, pretende-se que os candidatos exerçam funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis designadamente recolha e remoção de resíduos urbanos, captura de canídeos, extirpação de ervas. Execução de tarefas de apoio elementares, responsabilidade pelos equipamentos sob a sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos equipamentos.

Divisão de Obras Municipais:

Ref. E) - 1 Assistente Operacional (Eletricista):

Caraterização do posto de trabalho a ocupar: para além do conteúdo funcional previsto no anexo da Lei 35/2014, de 20 de junho, a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º, pretende-se que o candidato proceda à montagem, conservação e reparação de instalações elétricas e equipamentos de baixa tensão; Executa instalações simples de baixa tensão; Executa cálculos e projetos para instalação elétrica e quadros elétricos de baixa tensão; Realiza montagem de instalações elétricas para iluminação, força motriz, sinalização e climatização; Realiza a montagem de equipamentos e quadros elétricos de baixa tensão; Efetua ensaios e medidas de deteção e reparação de avarias nos equipamentos e instalações de baixa tensão.

Ref. F) - 1 Assistente Operacional (Carpinteiro):

Caraterização do posto de trabalho a ocupar: para além do conteúdo funcional previsto no anexo da Lei 35/2014, de 20 de junho, a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º, pretende-se que o candidato esteja apto a executar trabalhos em diversos tipos de madeiras, através de moldes que lhe são apresentados; Analisar o desenho que lhe é fornecido ou proceda ele próprio ao esboço do mesmo, riscando a madeira de acordo com as medidas; Serrar e topiar as peças, desengrossando-as, lixa e cola material, ajustando as peças numa prensa; Assentar, montar e acabar os limpos nas obras, tais como portas, rodapés, janelas, caixilhos, escadas, divisórias em madeira, armações de talhados e lambris; Proceder a transformações das peças a partir de uma estrutura velha para uma nova, e repara-as.

Ref. G) - 2 Assistentes Operacionais (Serviços Gerais):

Caraterização do posto de trabalho a ocupar: para além do conteúdo funcional previsto no anexo da Lei 35/2014, de 20 de junho, a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º, pretende-se que os candidatos prestem apoio generalizado à equipa de eventos dos Serviços Gerais, nomeadamente montagem de palcos e outras estruturas.

Nível habilitacional exigido: Ser detentor da escolaridade obrigatória (considerando a data de nascimento) ou de curso que lhe seja equiparado, a que corresponde o grau de complexidade 1, de acordo com o previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP, não sendo admitida a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação e/ou experiência profissional.

A publicação integral do procedimento concursal, encontra-se publicitada na página eletrónica do Município da Póvoa de Varzim em www.cm-pvarzim.pt, na Bolsa de Emprego Público, acessível em www.bep.gov.pt e afixada em local visível e público das instalações do Município da Póvoa de Varzim.

12 de outubro de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim, Aires Henrique do Couto Pereira.

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