Acórdão (extrato) n.º 487/2020
Sumário: Nega provimento ao recurso interposto pelo partido da Terra - MPT, confirmando a decisão de não admissão da candidatura à eleição dos deputados à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, círculo eleitoral de São Jorge, a realizar no dia 25 de outubro de 2020.
III. Decisão
Nestes termos, decide-se negar provimento ao recurso interposto, confirmando a decisão de não admissão da candidatura do Partido da Terra - MPT à eleição dos deputados à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, círculo eleitoral de São Jorge, a realizar no dia 25 de outubro de 2020.
O Senhor Conselheiro João Caupers que não assina por não estar presente, deu voto de conformidade. Os Senhores Conselheiros Teles Pereira e Mariana Canotilho participaram na sessão por videoconferência, tendo votado favoravelmente a decisão. João Abrantes
Lisboa, 1 de outubro de 2020. - José João Abrantes - Maria José Rangel de Mesquita - Assunção Raimundo - Pedro Machete - Fernando Vaz Ventura - Maria de Fátima Mata-Mouros - Gonçalo de Almeida Ribeiro - Lino Rodrigues Ribeiro - Joana Fernandes Costa - Manuel da Costa Andrade.
Texto integral do Acórdão disponível no sítio eletrónico do Tribunal Constitucional:
http://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/20200487.html?impressao=1
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