MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO DE CONCEÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Lagos
NIPC: 505170876
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Urbanismo, Licenciamento e Fiscalização - Unidade Técnica de Gestão Urbana
Endereço: Edifício Paços do Concelho Séc. XXI - Praça do Município
Código postal: 8600 293
Localidade: Lagos
País: PORTUGAL
NUT III: PT150
Distrito: Faro
Concelho: Lagos
Freguesia: Freguesia de São Gonçalo de Lagos
Telefone: 282780900
Endereço Eletrónico: expediente.geral@cm-lagos.pt
2 - IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHO DE CONCEÇÃO
Designação do trabalho de conceção: Elaboração do projeto para o desenvolvimento do Parque da Cidade (3.ª Fase)
Descrição sucinta do trabalho de conceção: Visa promover a requalificação e valorização do troço urbano junto à muralha renascentista, compreendido entre a Travessa do Cemitério e a Rua José Afonso, atendendo ao definido nos Termos de Referência e respetivos anexos.
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 200000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71222000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 2020/300.10.005/1442
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
4 - ACESSO AOS TERMOS DE REFERÊNCIA
4.1 - Consulta dos termos de referência
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis os termos de referência para consulta dos interessados: Divisão de Urbanismo, Licenciamento e Fiscalização - Unidade Técnica de Gestão Urbana
Endereço desse serviço: Edifício Paços do Concelho Séc. XXI - Praça do Município
Código postal: 8600 293
Localidade: Lagos
Telefone: 282780900
Endereço Eletrónico: expediente.geral@cm-lagos.pt
4.2 - Fornecimento dos termos de referência
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Saphety (https://www.saphetygov.pt/)
5 - MODALIDADE DO CONCURSO DE CONCEÇÃO
Concurso público
Prazo para apresentação dos trabalhos de conceção
Até às 17 : 00 do 90 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
7 - MODO DE APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS DE CONCEÇÃO
Ver art.º 14.º - Modo de Apresentação dos Trabalhos dos Termos de Referência
8 - FATORES E EVENTUAIS SUBFATORES QUE DENSIFICAM O CRITÉRIO DE SELEÇÃO
Fator: Inovação e integração na Área de Estudo e na Envolvente
Subfator: Ver n.º 3. do art.º 15.º dos Termos de Referência
Ponderação: 30 %
Fator: Adequação ao programa funcional
Subfator: Ver n.º 3. do art.º 15.º dos Termos de Referência
Ponderação: 20 %
Fator: Valorização ambiental e paisagística
Subfator: Ver n.º 3. do art.º 15.º dos Termos de Referência
Ponderação: 20 %
Fator: Adequação aos conceitos de mobilidade, acessibilidade e inclusão
Subfator: Ver n.º 3. do art.º 15.º dos Termos de Referência
Ponderação: 15 %
Fator: Exequibillidade e sustentabilidade da proposta
Subfator: Ver n.º 3. do art.º 15.º dos Termos de Referência
Ponderação: 15 %
9 - NÚMERO DE TRABALHOS DE CONCEÇÃO A SELECIONAR
1
10 - PRÉMIOS
10.1 - Montante global dos prémios de participação
10000.00 EUR
10.2 - Valor do prémio de consagração a atribuir a cada um dos concorrentes selecionados
5000.00 EUR
11 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé
Endereço: Rua Dr.ª Laura Aires
Código postal: 8100 851
Localidade: Loulé
Endereço Eletrónico: loule.taf@tribunais.org.pt
12 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/10/20
13 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
14 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
15 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Hugo Miguel Marreiros Henrique Pereira
Cargo: Presidente da Câmara
413604747