MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município da Covilhã
NIPC: 505330768
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Compras e Concursos
Endereço: Praça do Municipio
Código postal: 6200 151
Localidade: Covilhã
País: PORTUGAL
NUT III: PT16J
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Covilhã
Freguesia: Freguesia de Unhais da Serra
Telefone: 275330600
Fax: 275330622
Endereço da Entidade: www.cm-covilha.pt
Endereço Eletrónico: compras@cm-covilha.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público para a Empreitada da Obra de requalificação do Miradouro do Covão
Descrição sucinta do objeto do contrato: Trabalhos de construção Civil (arranjos exteriores, demolição/remoção, movimentos de terras, materiais granulares, pavimentos, revestimentos e alvenarias, mobiliário urbano, diversos, betões e estruturas metálicas), conforme mapa de quantidades
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 198000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45112700
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: DFMA/DOP_114/2020
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16J
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Covilhã
Freguesia: Freguesia de Unhais da Serra
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
180 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará de empreiteiro de obras públicas
Descrição:
O adjudicatário deverá ser titular de alvará contendo a 2.ª subcategoria da 1.ª categoria em classe do valor global da proposta e as 1.ª subcategoria da 1.ª categoria, 8.ª e 9.ª subcategoria da 2.ª categoria e as 1.ª e 2.ª subcategorias da 5.ª categoria em classes relativas ao valor dos trabalhos.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviços de Compras e Concursos
Endereço desse serviço: Praça do Municipio
Código postal: 6200 151
Localidade: Covilhã
Telefone: 275330600
Fax: 275330622
Endereço Eletrónico: compras@cm-covilha.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Valia Técnica da proposta / Prazo de execução
Ponderação: 50 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço proposto
Ponderação: 50 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal da Covilhã
Endereço: Praça do Municipio
Código postal: 6200 151
Localidade: Covilhã
Telefone: 275330600
Fax: 275330622
Endereço Eletrónico: info@cm-covilha.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/10/22
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Doutor Vitor Manuel Pinheiro Pereira
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
413655389