Despacho (extrato) n.º 10150/2020
Sumário: Exoneração da conselheira de embaixada Ana Filomena da Costa Rocha do cargo de diretora de serviços de Vistos e Circulação de Pessoas, da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas.
1 - Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 7 de outubro de 2020, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos n.os 4 e 7 do artigo 20.º e na alínea b) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei 121/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, bem como do disposto na alínea c) do n.º 1 e no n.º 2 ambos do artigo 1.º da Portaria 30/2012, de 31 de janeiro, foi determinado que a Conselheira de Embaixada Ana Filomena da Costa Rocha, pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros -, designado pelo Despacho (extrato) n.º 8020/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 174, de 11 de setembro, para exercer o cargo de Diretora de Serviços de Vistos e Circulação de Pessoas, da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas do Ministério dos Negócios Estrangeiros, seja exonerada do referido cargo.
2 - O referido despacho produz efeitos a 15 de outubro de 2020.
13 de outubro de 2020. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.
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