Declaração de rectificação 27/92
Segundo comunicação da 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública (Ministério das Finanças), a Declaração 19/92, publicada no Diário da República, n.º 47, de 25 de Fevereiro de 1992, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No cap. 01, div. 04, subdiv. 02, onde se lê «C. E. 02.03.01 - Outros serviços - 2000» deve ler-se «C. E. 02.03.10 - Outros serviços - 2000».

No cap. 05, div. 01, subdiv. 01, onde se lê «C. E. 02.02.06 - Consumos de secretaria - 1100» deve ler-se «C. E. 02.02.06 - Consumos de secretaria - 1110» e onde se lê «Cap. 10, div. 01» deve ler-se «Cap. 10, div. 02».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Março de 1992. - O Secretário-Geral, França Martins.