Resolução 9/92/A, de 4 de Maio

Corpo emitente: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - AÇORES (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)
Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE B, Nº [102], de 04.05.1992, Pág. 2046
Data: 1992-05-04
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Sumário

Resolve recomendar ao Presidente do Governo Regional a imediata exoneração de Américo Natalino Viveiros das funções de Secretário Regional da Habitação e Obras Públicas do Governo Regional dos Açores.

Texto do documento

Resolução da Assembleia Legislativa Regional dos Açores n.º 9/92/A
Recomenda ao Governo Regional a exoneração do Secretário Regional da Habitação e Obras Públicas

Ao abrigo das disposições estatutárias e regimentais, a Assembleia Legislativa Regional resolve recomendar ao Presidente do Governo Regional a imediata exoneração de Américo Natalino Viveiros das funções de Secretário Regional da Habitação e Obras Públicas do Governo Regional dos Açores.

Aprovada pela Assembleia Legislativa Regional dos Açores em 27 de Março de 1992.

O Presidente da Assembleia Legislativa Regional, Alberto Romão Madruga da Costa.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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