MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município da Moita
NIPC: 506791220
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras e Serviços Urbanos
Endereço: Praça da República - Edifício dos Paços do Concelho
Código postal: 2864 007
Localidade: Moita
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Setúbal
Concelho: Moita
Freguesia: Freguesia de Moita - Moita
Telefone: 212806700
Fax: 212890267
Endereço Eletrónico: dep.obras.servicos.urbanos@mail.cm-moita.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Valorização da Zona Ribeirinha - Moita
Descrição sucinta do objeto do contrato: Saneamento e regularização do fundo e dos taludes existentes do canal, com reparação dos troços degradados dos taludes e das cavidades de erosão, de forma a repor a geometria original do projeto, bem como corte cuidado do canavial e desmatação generalizada. Construção de um órgão de decantação, regularização e reperfilamento de um troço da margem esquerda da caldeira, proteção e reforço da fundação com estacas de madeiras do cais da Moita e a colocação de uma plataforma para apoio às atividades de modelismo náutico no interior da caldeira.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 764000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45240000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CP 08/2020
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Setúbal
Concelho: Moita
Freguesia: Freguesia de Moita - Moita
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
365 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará de empreiteiro de obras públicas
Descrição:
- Alvará da 1.ª subcategoria da 3.ª categoria a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta;
- Alvará da 1.ª subcategoria da 1.ª categoria e a 3.ª subcategoria da 3.ª categoria, das classes correspondentes ao valor dos trabalhos a que respeitam.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Obras e Serviços Urbanos
Endereço desse serviço: Rua da Classe Operária, Edifício ex-Socorquex - Moita
Código postal: 2864 445
Localidade: Moita
Telefone: 212806700
Fax: 212890267
Endereço Eletrónico: dep.obras.servicos.urbanos@mail.cm-moita.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Saphety (https://www.saphetygov.pt/)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 18 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Qualidade técnica
Ponderação: 25 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 75 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município da Moita
Endereço: Praça da República - Edifício dos Paços do Concelho
Código postal: 2864 007
Localidade: Moita
Telefone: 212806700
Fax: 212890267
Endereço Eletrónico: dep.obras.servicos.urbanos@mail.cm-moita.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/10/15
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Rui Manuel Marques Garcia
Cargo: Presidente da Câmara
413643676