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Anúncio de Procedimento 11561/2020, de 15 de Outubro

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Sumário

Adaptação e Criação de Novas Funcionalidades na Piscina Coberta de Alcácer do Sal

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Alcácer do Sal

NIPC: 502150319

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Mobilidade e Obras Municipais - Setor de Empreitadas e Contratação Pública

Endereço: Praça Pedro Nunes

Código postal: 7580 125

Localidade: Alcácer do Sal

País: PORTUGAL

NUT III: PT181

Distrito: Setúbal

Concelho: Alcácer do Sal

Freguesia: União das Freguesias de Alcácer do Sal (Santa Maria do Castelo e Santiago) e Santa Susana

Telefone: 265247034

Fax: 265247036

Endereço da Entidade: www.cm-alcacerdosal.pt

Endereço Eletrónico: dom.empreitadas@m-alcacerdosal.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Adaptação e Criação de Novas Funcionalidades na Piscina Coberta de Alcácer do Sal

Descrição sucinta do objeto do contrato: Realização de obras de reabilitação das instalações da piscina municipal coberta de Alcácer do Sal, respondendo assim ao estado de progressiva degradação que decorre da antiguidade e da intensidade de uso deste equipamento. A intervenção pretende promover uma maior adequação e adaptabilidade do espaço à natureza e requisitos das solicitações (atuais e futuras) a que se pretende dar resposta, estando prevista uma ampliação do espaço com vista a dotar o equipamento de sala de socorros e sala de apoio especializado, melhoria das acessibilidades ao edifício, melhoria das condições de mobilidade, substituição da cobertura e substituição das infraestruturas de telecomunicações e iluminação.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 510500.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45212212

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: 15/CP/2020-DMOM/SECP

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT181

Distrito: Setúbal

Concelho: Alcácer do Sal

Freguesia: União das Freguesias de Alcácer do Sal (Santa Maria do Castelo e Santiago) e Santa Susana

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Dias

270 dias

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Alvará

Descrição:

a) A 1ª subcategoria da 1ª categoria da classe correspondente ao valor da proposta,

b) As 3ª, 4ª, 5ª, 6ª e 8ª subcategoria da 1ª categoria, ainda as 1ª, 9ª e 10ª subcategoria da 4ª categoria da classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeita.

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Mobilidade e Obras Municipais - Setor de Empreitadas e Contratação Pública

Endereço desse serviço: Edifício da Abegoaria, Av. João Soares Branco

Código postal: 7580 125

Localidade: Alcácer do Sal

Telefone: 265247034

Fax: 265247036

Endereço Eletrónico: dom.empreitadas@m-alcacerdosal.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Saphety (https://www.saphetygov.pt/)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Sim

Critério relativo à qualidade

Nome: Valia e exequibilidade da proposta

Ponderação: 40 %

Critério relativo ao custo

Nome: Preço

Ponderação: 60 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Alcácer do Sal

Endereço: Praça Pedro Nunes

Código postal: 7580 125

Localidade: Alcácer do Sal

Telefone: 265247034

Fax: 265247036

Endereço Eletrónico: dom.empreitadas@m-alcacerdosal.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2020/10/15

15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Vítor Proença

Cargo: O Presidente da Câmara Municipal

413636118

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4280182.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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