Aviso (extrato) n.º 16295/2020

Sumário: Procedimentos concursais comuns para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

1 - Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante designada LTFP e aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que por despacho da Senhora Vereadora com o Pelouro da Juventude e Desporto e o Pelouro dos Recursos Humanos e Serviços Jurídicos, Dr.ª Ana Catarina da Rocha Araújo, de 10/09/2020, 17/09/2020 e 24/09/2020, respetivamente, se encontram abertos, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimentos concursais comuns para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, tendo em vista o preenchimento dos postos de trabalho infra identificados da Câmara Municipal do Porto.

2 - Caracterização dos postos de trabalho conforme Mapa de Pessoal de 2020, aprovado por deliberação de Reunião de Câmara e Assembleia Municipal, de 24 de fevereiro de 2020 e 2 de março de 2020, respetivamente:

2.1 - Ref.ª 2020-55 - 3 postos de trabalho na categoria e carreira geral de Técnico Superior, área funcional Intervenção Social, Licenciatura na área das Ciências Sociais, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional, para o Departamento Municipal de Coesão Social.

2.2 - Ref.ª 2020-56 - 1 posto de trabalho na categoria e carreira geral de Técnico Superior, área funcional Metrologia, Licenciatura em Engenharia de Instrumentação e Metrologia, ou Engenharia de Automação, Controlo e Instrumentação, ou Engenharia e Gestão da Qualidade, ou Engenharia da Qualidade e Ambiente, ou Engenharia Mecânica, ou Engenharia e Gestão Industrial, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional, para o Departamento Municipal de Planeamento e Gestão Ambiental.

2.3 - Ref.ª 2020-57 - 1 posto de trabalho na categoria e carreira geral de Técnico Superior, área funcional Organização e Gestão, Licenciatura em Administração Pública, ou Economia, ou Gestão, ou Direito e afins, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional, para o Departamento Municipal para a Descentralização Administrativa.

3 - Ao abrigo do disposto no n.º 5, do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril informa-se que a publicitação integral dos procedimentos será também efetuada em bep.gov.pt e no sítio da Internet do Município do Porto balcaovirtual.cm-porto.pt.

8 de outubro de 2020. - A Diretora Municipal de Recursos Humanos, Salomé Ferreira.

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