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Aviso (extrato) 16265/2020, de 15 de Outubro

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas após conclusão do procedimento concursal de regularização extraordinária dos vínculos precários - PREVAP

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 16265/2020

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas após conclusão do procedimento concursal de regularização extraordinária dos vínculos precários - PREVAP.

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência da conclusão do procedimento concursal de regularização extraordinária dos vínculos precários, ao abrigo da Lei 112/2017, de 29 de dezembro - PREVAP, se procedeu à celebração de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com dispensa do período experimental nos termos do artigo 11.º da Lei 122/2017, de 29 de dezembro, na carreira/categoria de Técnico Superior, com efeitos a 11 de agosto de 2020, com o seguinte trabalhador.

(ver documento original)

8 de outubro de 2020. - O Diretor, Carlos Alberto Lucas Ribeiro.

313625191

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4279678.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2017-12-29 - Lei 112/2017 - Assembleia da República

    Estabelece o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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