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Anúncio de Procedimento 11460/2020, de 14 de Outubro

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Sumário

CP 37/2020 - Empreitadas de Obras Públicas para a realização de trabalhos de construção e conservação de pavimentos

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: EMEL - Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, E. M., S. A.

NIPC: 503311332

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Área de Compras

Endereço: Alameda das Linhas de Torres, 198/200

Código postal: 1750 150

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

NUT III: PT1

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Lumiar

Endereço Eletrónico: aprovisionamento@emel.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: CP 37/2020 - Empreitadas de Obras Públicas para a realização de trabalhos de construção e conservação de pavimentos

Descrição sucinta do objeto do contrato: Trabalhos de construção e conservação de pavimentos

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 1000000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45113000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: CP 37/2020

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Sim

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT1

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Todas

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Dias

548 dias

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Alvará

Descrição:

Alvará de empreiteiro geral de obras públicas com classe adequada que cubra o valor global da proposta, nos termos do previsto na Lei 41/2015, de 03 de junho, na sua redação atual. Devem igualmente possuir autorizações nas seguintes subcategorias, em classe que cubra o valor dos trabalhos a que respeitam no lote (ou nos lotes) a que concorre:

a. Para o Lote 1 - Sinalização

i. 1ª Categoria: Subcategorias - 5ª e 7ª

b. Para o Lote 2 - Construção Civil

i. 1ª Categoria: Subcategorias - 4ª

ii. 2ª Categoria: Subcategorias - 1ª, 6ª, 8ª

iii. 4ª Categoria: Subcategorias - 1ª

iv. 5ª Categoria: Subcategorias - 1ª, 2ª

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Área de Compras

Endereço desse serviço: Alameda das Linhas de Torres, 198/200

Código postal: 1750 150

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: aprovisionamento@emel.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Saphety (https://www.saphetygov.pt/)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Não

Critério relativo à qualidade

Nome: Não aplicável

Ponderação: 0 %

Critério relativo ao custo

Nome: Preço

Ponderação: 100 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: EMEL, E.M., S.A.

Endereço: Alameda das Linhas de Torres, 198/200

Código postal: 1750 150

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: aprovisionamento@emel.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2020/10/14

15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Esmeralda Silva

Cargo: Responsável da Área de Compras

413635698

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4278667.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2015-06-03 - Lei 41/2015 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construção, e revoga o Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de janeiro

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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