MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Autoridade Tributária e Aduaneira
NIPC: 600084779
Endereço: Rua da Prata, n.º 20 - 22
Código postal: 1149 027
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: dscpl-ce@at.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: 27/CLPQ/AT/2020 - Aquisição de serviços de suporte técnico para as centrais de comunicações de voz
Descrição sucinta do objeto do contrato: Serviços de suporte técnico para as centrais de comunicações de voz
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 133596.60 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50334400
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
12 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Documentos previstos nas alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 81.º do CCP e Certidão comercial atualizada
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
8.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Contratação da Direção de Serviços de Contratação Pública e Logística
Endereço desse serviço: Rua da Prata, n.º 20 - 22
Código postal: 1149 027
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: dscpl-ce@at.gov.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Saphety (https://www.saphetygov.pt/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica
a) O candidato estar certificado com as normas ISO 9001 e ISO 14001, certificações obtidas através de entidades qualificadas para o efeito;
b) Apresentar por escrito a garantia da existência de parcerias válidas com os fabricantes dos equipamentos a que deve dar suporte no âmbito do presente procedimento, permitindo-lhe ter acesso a serviços de back-to-back com o fabricante;
c) Deve possuir pelo menos um dos seguintes níveis de certificação:
a. Enterprise Accredited Business Partner com especialização em:
i. Alcatel-Lucent Enterprise - Enterprise Segment Specialist;
ii. Alcatel-Lucent Enterprise - Network Segment Specialist;
d) O candidato deverá comprovar a existência de quadros técnicos certificados para prestar assistência aos equipamentos da entidade adjudicante, devendo estes ter, cumulativamente, certificação válida em:
a. ACSE OXO Connect;
b. ACSE OmniPCX Enterprise R11;
c. ACSE ou ACFE OmniVista 8770;
d. ACSE OpenTouch IP/SIP;
e. ACSE OmniTouch Contact Centers Standard Edition;
f. Certificação ITIL Foundation in IT Service Management.
e) O candidato deve garantir o SLA definido para os equipamentos das centrais de voz Alcatel OmniPCX Office, 4400 e Alcatel Office 4200, devendo os seus técnicos ter capacidade de intervir dentro dos SLAs;
f) O candidato deve ter técnicos distribuídos pelas áreas da Grande Lisboa, Grande Porto e Algarve, permitindo dar suporte a todo o território nacional, incluindo ilhas;
g) O candidato deverá comprovar a realização, nos últimos dois anos, de uma prestação de serviços de suporte e manutenção idênticos aos do objeto do presente concurso. A entidade suportada deverá ter como referência um parque com um número mínimo de 1000 equipamentos terminais de voz, com instalações em localizações geograficamente distintas.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira
Não aplicável
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 6 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
17 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Endereço: Av.ª Infante D. Henrique, n.º 1
Código postal: 1149 009
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: seaf@mf.gov.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/10/14
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Helena Alves Borges
Cargo: Diretora-Geral
413612433