Aviso (extrato) n.º 16146/2020
Sumário: Procedimento concursal comum para o preenchimento de quatro postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial, para a carreira e categoria de assistente operacional.
Procedimento concursal comum para o preenchimento de quatro postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial, para a carreira e categoria de assistente operacional
Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de quatro postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial para a carreira e categoria de assistente operacional grau 1, nos termos do disposto nos artigos 33.º e 34.º artigo 36.º, artigos 37.º a 38.º da Lei 35/2014 de 20 de junho, conjugado o artigo 19.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, salientando-se as seguintes especificidades:
a) Exigida a escolaridade obrigatória, que pode ser substituída por experiência profissional comprovada, tendo em conta que se trata de um recrutamento para a carreira de assistente operacional, de grau 1;
b) Dada a urgência do procedimento, poderá ser utilizado um único método de seleção: avaliação curricular;
c) O contrato de trabalho a celebrar será a termo resolutivo certo a tempo parcial, com período definido até 18 de dezembro de 2020, ao abrigo da alínea h) do artigo 57.º da LTFP.
Torna-se público que se encontra aberto, o procedimento concursal comum para preenchimento de 4 (quatro) postos de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional grau 1 deste Agrupamento, pelo período de dez dias, a contar pelo da data de publicação em Diário da República, na modalidade de contrato em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial.
Tipo de oferta - 4 (quatro) Contratos a Termo Resolutivo Certo a tempo parcial (m/f).
Nível orgânico - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares.
Serviço - Agrupamento de Escolas Barbosa du Bocage - Setúbal - 2900-052 Setúbal.
Função - Inerentes à categoria de Assistente Operacional (grau 1).
Horário semanal - 17,5 horas.
Remuneração ilíquida/hora - Calculada com base na Remuneração Mínima Mensal Garantida (RMMG).
Duração do contrato - até 18 de dezembro de 2020, ao abrigo da alínea h) do artigo 57.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.
Requisitos legais exigidos - escolaridade obrigatória ou cursos que lhe sejam equiparados, a que corresponde o grau de complexidade 1, de acordo com o estabelecido nos artigos 33.º e 34.º da Lei 35/2014, de 20 de junho.
Método de seleção - Avaliação curricular.
Prazo do concurso - 10 dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso.
Apresentação e formalização da candidatura - As candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio, aprovado por Despacho 11321/2009, de 8 de maio, publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 89, disponibilizado na página da Direção-Geral da Administração e Emprego Público, em http://www.dgaep.gov.pt, podendo ser obtido na página eletrónica (www. http://avebocage.net/). O presente aviso é publicitado no Diário da República, 2.ª série, por extrato. A publicação integral estará disponível no sítio da Internet do Agrupamento de Barbosa du Bocage, Setúbal (www. http://avebocage.net/) e na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), no 1.º dia útil seguinte à publicação no Diário da República, 2.ª série.
Este concurso é válido para eventuais contratações que ocorram durante o ano escolar 2020/2021.
2 de outubro de 2020. - O Diretor, António Carlos Correia Caetano.
313613049
