Aviso (extrato) n.º 15906/2020
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para dois postos de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional.
1 - Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (doravante designada LGTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e na alínea a) do n.º 1 e do n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que, por meu despacho de 30 de junho de 2020, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da data da publicitação integral na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de dois postos de trabalho previstos e não ocupados no mapa de pessoal desta Associação de Municípios, na categoria de Assistente Operacional, da carreira geral de Assistente Operacional.
2 - Caracterização do posto de trabalho (PT): para além das funções correspondentes à categoria de Assistente Operacional, da carreira de Assistente Operacional, e constantes do mapa anexo à LGTFP, compete-lhe desempenhar, designadamente, as seguintes funções, conforme caracterização anexa ao mapa de pessoal e à respetiva área de atividade, como constante das seguintes referências:
Executar funções de natureza executiva, de carácter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis, na área de atividade. Executar trabalhos de conservação dos pavimentos, Remover lamas, vegetação ou de quaisquer outros corpos estranhos. Transportar e conservar com zelo todas as ferramentas necessárias ao serviço. Executar outros trabalhos similares ou complementares dos descritos. Assegurar as demais funções que lhe sejam superiormente determinadas, sendo exigido como nível habilitacional a escolaridade obrigatória conforme a idade.
3 - A versão integral do aviso de abertura encontra-se publicitada na Bolsa de Emprego Público, acessível em www.bep.gov.pt, e no sítio da internet da AMAC - Associação de Municípios de Alenquer e Cadaval, em www.ammontejunto.pt, por extrato.
23 de setembro de 2020. - O Presidente do Conselho Diretivo, Paulo Alexandre Raimundo Franco.
313585445
