Aviso (extrato) n.º 15893/2020
Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ao abrigo do programa de regularização extraordinária dos vínculos precários (PREVPAP) - OE202005/0174.
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ao abrigo do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários (PREVPAP)
Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4 da Lei Geral do Trabalho em funções Públicas (LGTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência dos resultados obtidos no procedimento concursal na carreira e categoria de assistente operacional, aberto no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários (PREVPAP), criado pela Lei 112/2017, de 29 de dezembro, e publicitado na Bolsa de Emprego Público (código de oferta OE202005/0174), foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com início a 4 de setembro de 2020, as seguintes candidatas:
Cláudia Marina Oliveira Ramos
Maria José Salgueiro Frias Almeida
O presente contrato fica dispensado do período experimental, nos termos do artigo 11.º da Lei 112/2017 de 29 de setembro.
23 de setembro de 2020. - A Diretora, Sérgia Maria Vicente Coelho Medeiros.
313593301