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Aviso (extrato) 15892/2020, de 9 de Outubro

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ao abrigo do programa de regularização extraordinária dos vínculos precários (PREVPAP) - OE201911/0457

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 15892/2020

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ao abrigo do programa de regularização extraordinária dos vínculos precários (PREVPAP) - OE201911/0457.

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ao abrigo do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários (PREVPAP)

Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4 da Lei Geral do Trabalho em funções Públicas (LGTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência do resultado obtido no procedimento concursal para preenchimento de 1 posto de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional, aberto no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários (PREVPAP), criado pela Lei 112/2017, de 29 de dezembro, e publicitado na Bolsa de Emprego Público (código de oferta OE201911/0457), foi celebrado contrato de trabalho em função pública por tempo indeterminado, com início a 9 de janeiro de 2020 a seguinte candidata:

Mariana Maria Pereira Rodrigues

O presente contrato fica dispensado do período experimental, nos termos do artigo 11.º da Lei 112/2017 de 29 de setembro.

23 de setembro de 2020. - A Diretora, Sérgia Maria Vicente Coelho Medeiros.

313592387

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4273145.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2017-12-29 - Lei 112/2017 - Assembleia da República

    Estabelece o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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