MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Gestão e Obras do Porto, E. M.
NIPC: 505037238
Endereço: Rua Eng.º Ferreira Dias, 954, escritório 5,
Código postal: 4149 008
Localidade: Porto
País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: geral@goporto.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Requalificação da Rua de António Enes e Outras
Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de Requalificação da Rua de António Enes e Outras
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 771573.41 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45232451
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT11A
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Freguesia: União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
300 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará ou certificado de empreiteiro de obras púb
Descrição:
Catg 2.ª - Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infra-estruturas; Subcategoria 1.ª - Vias de circulação rodoviária e aeródromos; Categoria 2.ª - Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas; Subcategoria 6.ª - Saneamento básico; Categoria 4.ª - Instalações elétricas e mecânicas; Subcategoria 1.ª - Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA; Categoria 4.ª - Instalações elétricas e mecânicas; Subcategoria 9.ª - Infraestruturas de telecomunicações; Categoria 2.ª - Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas; Subcategoria 8.ª - Calcetamentos em classe correspondente ao valor da proposta.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Júri do Procedimento
Endereço desse serviço: Rua Eng.º Ferreira Dias, 954, escritório 5,
Código postal: 4149 008
Localidade: Porto
Endereço Eletrónico: geral@goporto.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Academia de Informática (https://www.acingov.pt)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Qualidade
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração
Endereço: Rua Eng.º Ferreira Dias, 954, escritório 5,
Código postal: 4149 008
Localidade: Porto
Endereço Eletrónico: geral@goporto.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/10/07
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Manuel Aranha
Cargo: Vogal do Conselho de Administração
413611259