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Anúncio de Procedimento 11132/2020, de 7 de Outubro

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Sumário

Empreitada de Requalificação do Jardim da Rua Filipe da Mata

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Freguesia de Avenidas Novas

NIPC: 510856861

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Junta de Freguesia de Avenidas Novas

Endereço: geral@jf-avenidasnovas.pt

Código postal: 1050 036

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Avenidas Novas

Endereço Eletrónico: geral@jf-avenidasnovas.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada de Requalificação do Jardim da Rua Filipe da Mata

Descrição sucinta do objeto do contrato: Requalificação dos acessos pedonais e viário ao interior do recinto, alteração dos pavimentos existentes, melhoria das condições do parque infantil, qualificação e relocalização dos equipamentos fitness, relocalização e requalificação de todo o mobiliário urbano, criação de um parque canino equipado, redefinição das zonas pavimentadas e de relvado, plantação de cortinas arbóreas e maciços arbustivos, requalificação das infraestruturas existentes, tais como rede de águas, drenagem pluvial e iluminação publica

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 293750.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45112712

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: 331/JFAN/2020

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Avenidas Novas

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Dias

150 dias

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Documentos de Habilitação

Descrição:

1- Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de janeiro;

2- Documentos comprovativos de não se encontrar nas situações previstas no Artigo 55º do Código dos contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de janeiro;

3- Alvará de construção emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC, I.P.), ou indicação do respetivo número, para que a Junta de Freguesia de Avenidas Novas o possa consultar on-line na plataforma do IMPIC (http://www.impic.pt) e comprove a detenção das seguintes habilitações:

- 8ª subcategoria da 2ª categoria, de classe correspondente ao valor total da proposta

- 1ª subcategoria da 1ª categoria, de classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeita

- 9ª e 6ª subcategorias da 2ª categoria, de classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeita

- 1ª e 2ª subcategorias da 5ª categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeita

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Gabinete de Apoio aos Contratos de Delegação de Competências

Endereço desse serviço: Avenida de Berna, nº 1

Código postal: 1050 036

Localidade: Lisboa

Telefone: 219363060

Endereço Eletrónico: geral@jf-avenidasnovas.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ComprasPT (https://www2.compraspt.com/))

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 18 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Sim

Critério relativo à qualidade

Nome: Descrição da Empreitada (30%) / Modo de Execução dos Trabalhos (30%) / Programa de Trabalhos (40%)

Ponderação: 50 %

Critério relativo ao custo

Nome: Preço

Ponderação: 50 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Junta de Freguesia de Avenidas Novas

Endereço: Avenida de Berna, nº 1

Código postal: 1050 036

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: geral@jf-avenidasnovas.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2020/10/07

15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Sim

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Ana Maria Gaspar

Cargo: Presidente

413618809

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4270637.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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