Aviso (extrato) n.º 15825/2020
Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com o trabalhador Artur Jorge Pacheco Benevides, na carreira e categoria de assistente operacional.
Celebração de contrato de trabalho
Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que na sequência de procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho do Mapa de Pessoal da Freguesia de Ribeira Grande (Conceição), na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP), aberto por aviso publicado na BEP no dia 04 de março de 2020, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com o trabalhador, Artur Jorge Pacheco Benevides, na carreira e categoria de Assistente Operacional - 4.ª posição remuneratória, nível remuneratório 4, que corresponde a 645.07(euro) (seiscentos e quarenta e cinco euros e sete cêntimos), acrescido de remuneração compensatória de 66.29(euro) (sessenta e seis euros e vinte e nove cêntimos), com inicio a 01 de julho de 2020.
De acordo com o artigo 11.º da Lei 112/2017, de 29 de dezembro, o trabalhador está dispensado do período experimental, tendo em conta que o tempo de serviço é superior à duração definida para o período experimental da respetiva carreira.
21 de setembro de 2020. - A Presidente de Junta de Freguesia, Gisela Rodrigues Paz.
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