Aviso (extrato) n.º 15707/2020
Sumário: Procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público por tempo indeterminado.
Procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público por tempo indeterminado
Torna público que o Instituto do Cinema e do Audiovisual, I. P. vai proceder à abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de dois postos de trabalho da carreira e categoria de técnico superior
Nos termos conjugados do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril (doravante designada por Portaria) e nos n.os 1 a 3 do artigo 30.º e no artigo 33.º do anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual (doravante designada por LTFP), torna-se público que, por despacho do Conselho Diretivo do Instituto do Cinema e do Audiovisual, I. P., de 11 de setembro de 2020, no âmbito das suas competências, se encontra aberto pelo período de 20 dias úteis a contar da data de publicação do presente Aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para ocupação, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, dos seguintes postos de trabalho:
Carreira/Categoria: Técnico Superior - 2 (dois) postos de trabalho.
Atribuições/Competências/Atividades: Assessoria e elaboração de pareceres jurídicos.
Local de trabalho: Instalações do ICA, I. P., sito na Praça Bernardino Machado, 4, 1750-042 Lisboa.
Âmbito do recrutamento: Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 30.º da LTFP, o recrutamento é restrito aos trabalhadores detentores de vínculo de emprego público por tempo indeterminado.
Nível habilitacional: Poderão candidatar-se ao posto de trabalho os candidatos que sejam titulares de licenciatura em Direito.
Prazo da candidatura: 20 dias úteis, contados da data de publicação do presente aviso.
O texto integral encontra-se publicado na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt, e no sítio da Internet do ICA, I. P., https://www.ica-ip.pt/pt/oica/recrutamento/
18 de setembro de 2020. - O Presidente do Conselho Diretivo, Luis Chaby Vaz. - A Vice-Presidente do Conselho Diretivo, Maria Mineiro.
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