Despacho (extrato) n.º 9668/2020
Sumário: Renovação da comissão de serviço no cargo de diretor do Estabelecimento Prisional de Silves.
1 - Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça de 20 de agosto de 2020, no exercício da competência delegada pela alínea a) do n.º 1 do Despacho da Ministra da Justiça n.º 269/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 9 de janeiro de 2020, e nos termos do artigo 18.º do Decreto-Lei 215/2012, de 28 de setembro, é renovada, pelo período de três anos, com efeitos a 1 de outubro de 2020, a comissão de serviço no cargo de Diretor do Estabelecimento Prisional de Silves, cargo de direção intermédia de 2.º grau, do Doutor Ricardo Bruno Guerra Torrão, por reunir os requisitos de competência técnica, aptidão e experiência profissional legalmente exigidos, conforme é demonstrado pela síntese curricular publicada em anexo.
2 - O trabalhador designado fica autorizado a optar pelo vencimento base da sua categoria de origem, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Decreto-Lei 215/2012, de 28 de setembro.
18 de setembro de 2020. - A Subdiretora-Geral, Ana Silva Horta.
Síntese curricular
1 - Dados pessoais:
Nome - Ricardo Bruno Guerra Torrão
Naturalidade - Covilhã
Data de nascimento - 04.10.1974
2 - Habilitações académicas:
Licenciado em Ciências da Educação e da Formação pela Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS) da Universidade do Algarve, em 2008, e aprovado na parte curricular do Curso de Mestrado em Ciências da Educação e da Formação na área de especialização de Sociologia da Educação e da Formação, em 2009.
Concluiu o curso de Mestrado em Ciências da Educação e da Formação na área de especialização de Sociologia da Educação e da Formação, na FCHS da Universidade do Algarve, em 2010.
Doutorado em Educação no Programa Oficial de Educação na Sociedade Multicultural na linha de investigação de Educação ao Longo da Vida, Educação Permanente e Formação Ocupacional, no Departamento de Educação da Universidade de Huelva, em 2013.
Doutoramento em Educação reconhecido e registado pela Universidade do Algarve com o n.º 25/2013.
3 - Situação profissional atual:
Diretor do Estabelecimento Prisional de Silves.
4 - Atividade profissional:
Desempenhou funções de Diretor do Estabelecimento Prisional de Olhão de 01 de agosto de 2013, até 30 de setembro de 2014.
Por despacho do Exmo. Sr. Diretor Geral de Reinserção e Serviços Prisionais é representante da DGRSP/DSS na "Equipa Mista da Prevenção da Criminalidade do Distrito de Faro". Por Despacho do Exmo. Sr. Diretor Geral da DGRSP foi indigitado Coordenador da Formação em Contexto Real de Trabalho do Curso de Formação Inicial da Carreira de Guarda Prisional (CFICGP) 2020.
Por Despacho do Exmo. Sr. Diretor Geral da DGRSP foi Coordenador da Área de Comportamento em Meio Prisional do Curso de Formação Inicial da Carreira de Guarda Prisional (CFICGP) 2018/2019.
Por Despacho do Exmo. Sr. Diretor Geral da DGRSP foi Formador do Módulo "Interação Guarda-Recluso" do Curso de Formação Inicial da Carreira de Guarda Prisional (CFICGP) nos anos de 2009, 2018 e 2019.
Por Despacho do Exmo. Sr. Diretor Geral da DGRSP participou nos grupos de trabalho de elaboração dos Regulamentos Complementares do Estatuto do CGP.
Desempenhou funções como Chefe do Corpo da Guarda Prisional no Estabelecimento Prisional de Silves até ao dia 01 de agosto de 2013, tendo chefiado em substituição, nos Estabelecimentos Prisionais de Olhão e de Silves, desde o ano de 2008.
Foi formador e orador em diversos seminários e cursos de formação de entre os quais: "IX jornadas d'o Companheiro - Perversão na agressão sexual"; "VII jornadas d'o Companheiro - Ensino, Formação, Trabalho e Envelhecimento"; "Seminários de Mestrado de Ciências da Educação e Formação (Unidade Curricular de Gestão e Administração da FCHS da Universidade do Algarve)"; Formador interno do Centro de Estudos e Formação Penitenciária (2009-2019);
Formador dos Reclusos do EPR de Silves no âmbito da formação de Plano de Contingência (2011-2012); Jornada/Seminários: "Sociologia da Educação e da Formação" (Curso de Mestrado em Ciências da Educação e da Formação); Fóruns e Jornadas de Ciências da Educação e da Formação.
5 - Formação profissional:
Formação em Gestão Pública pelo INA - FORGEP-2016, "Formação para Coordenadores no âmbito do CFICGP 2017", "Formação para Formadores no âmbito do CFICGP 2017","Formação On The Job - GERFIP","Código dos Contratos Públicos - Consulta Prévia e Ajustes Diretos", "Plataforma Eletrónica de Contratação Pública", "Justiça Restaurativa - Desafios e Oportunidades", "Partilha de Boas Práticas Entre Sistemas Penitenciários da Europa", "Direito Disciplinar Penitenciário", "Formação Focus Group", "Programa de Prevenção de Suicídio", "Programa de Promoção do Desenvolvimento Moral e Ético", "Programa de Intervenção Estruturada na Problemática Específica do Alcoolismo", "Intervenção Social com as Comunidades Ciganas", "Violência Domestica: as suas Dimensões", "O Processo Individual do Recluso - Privacidade e Proteção de Dados Pessoais", "Plano de Contingência", "Intervenção da Estabilização Psico-Emocional para os Reclusos Ingressados em EP", "Código de Execução de Penas", "Perspetiva Genérica do Tratamento e Reinserção das Toxicodependências e dos Problemas ligados ao Álcool", "Videoconferência", "Medidas e Procedimento Disciplinar a Reclusos", "Curso de Introdução à Medicina Legal - Criminalidade e Investigação". Obteve o Certificado de Aptidão Pedagógica (CAP), conferido pelo Instituto de Emprego Formação Profissional.
Obteve o Certificado de Registo de Formador - conferido pelo Conselho Científico - Pedagógico de Formação Contínua - N.º CCPFC/RFO - 34263/14.
6 - Louvores:
Louvor coletivo aos Dirigentes e Trabalhadores da DGRSP concedido a 28 de outubro de 2015, pela Exma. Sra. Ministra da Justiça aquando da sua cessação de funções, pela forma exemplar de desempenho de funções de elevada complexidade e diversidade.
Louvor coletivo concedido a 31 de janeiro de 2008, pelo Exmo. Sr. Diretor-Geral dos Serviços Prisionais aquando do encerramento do Estabelecimento Prisional Regional de Portimão, pela postura, profissionalismo e contribuição para a boa imagem dos serviços prisionais.
313581613
