Despacho (extrato) n.º 9666/2020
Sumário: Extinção do vínculo de emprego público, por iniciativa do trabalhador, com aviso prévio, por denúncia de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, a seu pedido.
Por despacho de 04 de setembro de 2020 do Exmo. TGen AGE, foi autorizada a extinção do vínculo de emprego público, por iniciativa do trabalhador, com aviso prévio, por denúncia do Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, por motivos pessoais, com efeitos a 30 de setembro de 2020, ao docente do ensino superior politécnico, professor adjunto, Rui Manuel de Almeida Ferreira, do Mapa de Pessoal Civil do Exército/Academia Militar, nos termos dos artigos 303.º e 304.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho.
(Isento de fiscalização prévia do TC).
18/09/2020. - O Chefe da Repartição de Pessoal Civil, Avelino João Carvalho Dantas, COR ENG.
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