MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Fafe
NIPC: 506841561
Endereço: Avenida 5 de Outubro
Código postal: 4824 501
Localidade: Fafe
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito: Braga
Concelho: Fafe
Freguesia: Freguesia de Fafe - Fafe
Telefone: 253700400
Fax: 253700409
Endereço da Entidade: http://www.cm-fafe.pt
Endereço Eletrónico: geral@cm-fafe.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: "Requalificação dos Arruamentos do Retiro" (Rua do Calças, Trav.1 do Calças, Trav.2 do Calças, Trav. da Fraternidade, Rua da Paz, Rua da Liberdade, Trav.da Paz, Praceta da Paz e Rua da Igualdade)
Descrição sucinta do objeto do contrato: Requalificação dos Arruamentos do Retiro (Rua do Calças, Trav.1 do Calças, Trav.2 do Calças, Trav. da Fraternidade, Rua da Paz, Rua da Liberdade, Trav.da Paz, Praceta da Paz e Rua da Igualdade)
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 512424.64 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233200
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: EMP_DOM 34/2020
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT119
Distrito: Braga
Concelho: Fafe
Freguesia: Freguesia de Fafe - Fafe
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
180 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
alvará
Descrição:
2ªcategoria Vias de Comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas
1ª sub categoria Vias de circulação rodoviária e aeródromos em classe correspondente ao valor da proposta, uma vez que os trabalhos abrangidos por esta subcategoria são os mais expressivos na presente empreitada.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DMT-Divisão de Obras Municipais
Endereço desse serviço: Avenida 5 de Outubro
Código postal: 4824 501
Localidade: Fafe
Telefone: 253700400
Fax: 253700409
Endereço Eletrónico: geral@cm-fafe.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Academia de Informática (https://www.acingov.pt)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: valia técnica e garantia da Proposta
Ponderação: 40 %
Critério relativo ao custo
Nome: preço (de acordo com a fórmula do preço adotada)
Ponderação: 60 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Fafe
Endereço: Avenida 5 de Outubro
Código postal: 4824 501
Localidade: Fafe
Telefone: 253700400
Fax: 253700409
Endereço Eletrónico: geral@cm-fafe.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/10/06
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr Raul Cunha
Cargo: Presidente da Câmara
413616679