Aviso (extrato) n.º 15690/2020

Sumário: Procedimento concursal por tempo indeterminado.

Abertura de procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho, da carreira/categoria de assistente operacional (auxiliar de serviços gerais), para celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Nos termos e ao abrigo do disposto na alínea a) n.º 1 e n.º 5, ambos do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, e do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, ambas na sua redação em vigor, faz-se público que, por proposta do Presidente da Junta de Freguesia de Samora Correia, aprovada pelo Executivo da Junta de Freguesia, na sua reunião ordinária de 8 de setembro de 2020, foi determinada a abertura, pelo período de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República, de um procedimento concursal para preenchimento de 1 posto de trabalho, no âmbito da carreira/categoria de assistente operacional (Auxiliar de Serviços Gerais), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, previsto e não ocupado no Mapa de Pessoal desta freguesia, de acordo com as seguintes referências:

1 (um) Posto de trabalho, no âmbito da carreira/categoria de assistente operacional (Auxiliar de Serviços Gerais).

1 - Caracterização do posto de trabalho:

Conteúdo funcional da carreira de assistente operacional - Funções correspondentes ao conteúdo funcional descrito no anexo à LTFP, com grau de complexidade funcional 1, funções genéricas de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis; Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico; Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.

2 - Descrição sumária das funções específicas a desempenhar:

2.1 - Assistente operacional (Auxiliar de Serviços Gerais)

Compete ainda o desenvolvimento das atividades de limpeza e conservação das instalações da freguesia, WC públicos, Mercado Diário, Parques Infantis e outros, colaborar nos trabalhos auxiliares de montagem, desmontagem e conservação de equipamentos; auxiliar a execução de cargas e descargas; realizar tarefas de arrumação e distribuição; executar outras tarefas simples, não especificadas, de caráter manual; ser responsável pelos equipamentos sob a sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à sua manutenção e reparação, entre outros.

3 - Local de trabalho: Área da Freguesia e outras para onde seja necessário efetuar deslocações.

4 - Requisitos de admissão

4.1 - Os candidatos deverão cumprir, rigorosa e cumulativamente, os requisitos gerais e específicos até à data limite de apresentação das candidaturas, sob pena de exclusão.

4.2 - Devem reunir os seguintes requisitos gerais previstos no artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho:

Ter nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou por lei especial;

Ter 18 anos de idade completos;

Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;

Robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;

Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.

5 - Habilitações literárias

Os candidatos deverão possuir escolaridade obrigatória, de acordo com a idade, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP, nos seguintes termos:

4.ª classe do ensino primário para os candidatos nascidos até 31 de dezembro de 1966;

Seis anos de escolaridade para os candidatos nascidos a partir de 1 de janeiro de 1967;

Nove anos de escolaridade para os candidatos nascidos a partir de 1 de janeiro de 1981.

6 - Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, o presente aviso será publicado na bolsa de emprego público (www.bep.gov.pt) no 1.º dia útil seguinte à presente publicação no Diário da República, e na página eletrónica da Junta de Freguesia de Samora Correia (www.freguesiadesamoracorreia.pt).

17 de setembro de 2020. - O Presidente da Junta de Freguesia de Samora Correia, Augusto José Ferreira Marques.

313572736