Aviso (extrato) n.º 15636/2020
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para ocupação de seis postos de trabalho na categoria/carreira de assistente operacional por contrato de trabalho a termo certo.
Procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de seis postos de trabalho previstos e não ocupados no mapa de pessoal aprovado, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo
1 - Para os devidos efeitos se torna público que, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, conjugado com os artigos nos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e em cumprimento da deliberação da Câmara Municipal de 9 de setembro de 2020, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para ocupação de 6 (seis) postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional, na modalidade de relação jurídica de emprego público a termo resolutivo certo, pelo período de 1 (um) ano, para exercerem funções nas seguintes áreas:
Ref. A) 2 Postos de trabalho de Assistente Operacional, da carreira e categoria de Assistente Operacional, área de Pedreiro, para desempenharem funções no Setor Operativo dos Serviços de Obras Municipais e Oficinas da Unidade Orgânica de Projetos e Planeamento Municipal.
Ref. B) 1 Posto de trabalho de Assistente Operacional, da carreira e categoria de Assistente Operacional, área de Cantoneiro, para desempenhar funções no Setor Operativo dos Serviços de Obras Municipais e Oficinas da Unidade Orgânica de Projetos e Planeamento Municipal.
Ref. C) 1 Posto de trabalho de Assistente Operacional, da carreira e categoria de Assistente Operacional, área de Calceteiro, para desempenhar funções no Setor Operativo dos Serviços de Ambiente, Águas e Saneamento da Unidade Orgânica de Projetos e Planeamento Municipal.
Ref. D) 1 Posto de trabalho de Assistente Operacional, da carreira e categoria de Assistente Operacional, área de Trolha, para desempenhar funções no Setor Operativo dos Serviços de Ambiente, Águas e Saneamento da Unidade Orgânica de Projetos e Planeamento Municipal.
Ref. E) 1 Posto de trabalho de Assistente Operacional, da carreira e categoria de Assistente Operacional, área de Condutor de Máquinas Pesadas e Veículos Especiais, para desempenhar funções no Setor Operativo dos Serviços de Ambiente, Águas e Saneamento da Unidade Orgânica de Projetos e Planeamento Municipal.
2 - Nível habilitacional exigido - Escolaridade obrigatória (variável conforme data de nascimento), sendo que para a referência E o candidato tem de ser titular de Carta de Condução válida para a categoria C e respetiva carta de qualificação de Motorista válida.
3 - Âmbito do recrutamento: Em conformidade com os princípios da prossecução do interesse público, da eficiência e eficácia que orientam a Administração Pública, poderão candidatar-se ao presente procedimento concursal trabalhadores com vínculo de emprego público ou sem vínculo de emprego público, nos termos do disposto no n.º 3 e n.º 4 do artigo 30.º da LTFP, na sua atual redação.
4 - Forma e prazo de apresentação candidaturas: As candidaturas decorrem pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir da data da publicitação da oferta de emprego na Bolsa de Emprego Público - BEP, acessível em www.bep.gov.pt, a qual deverá ser publicitada no primeiro dia útil após a publicitação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, contendo informação integral sobre os requisitos formais de provimento, do perfil exigido, da composição do júri, dos métodos de seleção, bem como as regras a que deve obedecer a formalização das candidaturas. A informação referida será, ainda, publicitada na página eletrónica da Câmara Municipal de Nelas, por publicação integral, acessível em www.cm-nelas.pt, no separador https://www.cm-nelas.pt/municipio/documentacao/ informacao-sobre-o-pessoal-do-municipio/publicacao-de-informacoes-sobre-os-processos-de-selecao-de-pessoal e será ainda disponibilizada para consulta nos Serviços de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Nelas, Praça do Município, 3520-001 Nelas.
18 de setembro de 2020. - O Presidente da Câmara, Dr. José Borges da Silva.
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