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Aviso (extrato) 15622/2020, de 6 de Outubro

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Sumário

Rescisão de contrato de trabalho em funções públicas

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 15622/2020

Sumário: Rescisão de contrato de trabalho em funções públicas.

Para efeitos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho datado de 16 de setembro de 2020, do Exm.º Senhor Presidente no uso das competências que lhe são conferidas, pela alínea a), do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, foi aceite o pedido da interessada, a rescisão do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado da trabalhadora Ana Maria Almeida Pires, na carreira/categoria de Assistente Operacional, estando posicionada na posição 4, nível 4, correspondente a uma remuneração base de 645,07 (euro) (Seiscentos e quarenta e cinco euros e sete cêntimos), da tabela remuneratória única, com efeitos a 16 de setembro de 2020.

16 de setembro de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal, Carlos Alberto Chaves Monteiro.

313570257

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4268279.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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