Despacho (extrato) n.º 9595/2020
Sumário: Nomeação de Rui Álvaro de Castello-Branco de Figueiredo Ribeiro para o Grupo Parlamentar do CDS-PP.
Por despacho do Presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP, Deputado Telmo Correia, de 1 de setembro de 2020, é nomeado para exercer funções de assessor naquele Grupo Parlamentar, com efeitos à data do despacho, Rui Álvaro de Castello-Branco de Figueiredo Ribeiro, nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 6 do artigo 46.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei 28/2003, de 30 de julho, na sua atual redação, ficando autorizado a exercer atividades compreendidas na respetiva especialidade profissional, nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 196/93, de 27 de maio.
21 de setembro de 2020. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.
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