MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Freguesia de Encosta do Sol
NIPC: 510833071
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Armando Paulino
Endereço: Rua Luís Vaz de Camões, S/N
Código postal: 2650 197
Localidade: Amadora
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Amadora
Freguesia: Freguesia de Encosta do Sol
Telefone: 214768400
Endereço Eletrónico: geral@jf-encostadosol.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Alienação em hasta pública de viaturas pesadas de passageiros - Autocarros
Descrição sucinta do objeto da alienação: Alienação de bens móveis sujeitos a registo
Tipo de transmissão: definitiva
Forma jurídica de transmissão: Alienação/Venda
Tipo de bens: Viaturas com condições de circulação
Legislação aplicável: Artigo 266.º - C do Código do Contratação Pública aprovado pelo DL 18/2008 de 29 de Janeiro com as alterações e nova redação dada pelo DL 111-B/2017 de 31 de Agosto, o novo Código do Procedimento Administrativo aprovado pelo DL 4/2015 de 7 de Janeiro.
Avaliação do bem: 12000.00 EUR
Preço de licitação base do procedimento: Sim
Valor da licitação base do procedimento: 10000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34121100
3 - DESTINATÁRIOS
São destinatários todos quantos estiverem interessados na aquisição dos bens a alienar, nas condições constantes nas normas do procedimento de venda.
4 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 02/2020
Referência do Portal dos Contratos Públicos: anogov
Contratação por Lotes: Sim
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
5 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS
www.encostadosol.pt e na sede da Junta de Freguesia de Encosta do Sol, sita na rua Luís Vaz de camões, s/n, Brandoa, Amadora
6 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO
Sede da Junta de Freguesia de Encosta do Sol
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
De acordo com a al) b do nº 8 do Programa de Procedimento da Venda em Hasta Pública.
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
De acordo com o nº 7 do Programa de Procedimento da Venda em Hasta Pública
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - Modo e Local de apresentação das propostas Meio EletrónicoNão
Entidade: Junta de Freguesia de Encosta do Sol
Pessoa: Armando Jorge paulino Domingos
Morada: Rua Luís Vaz de Camões, S/N, 2650-197 Amadora
Telefone: 214768400
Fax: 214768409
11 - DATA, LOCAL E REGRAS DO ATO PÚBLICO
Data, Local e Regras do Ato Público: Data, Local e Regras do Ato Público: De acordo com o nº 10 do Programa de Procedimento da Venda em Hasta Pública.
12 - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:
Sim
13 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/10/02
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Armando Jorge paulino Domingos
Cargo: Presidente da Junta de Freguesia de Encosta do Sol
413609404