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Aviso (extrato) 15485/2020, de 2 de Outubro

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Sumário

Procedimento concursal para um técnico superior da área de veterinário

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 15485/2020

Sumário: Procedimento concursal para um técnico superior da área de veterinário.

Procedimento concursal comum para preenchimento, em regime de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, de uma vaga na carreira/categoria de técnico superior, na área de veterinária

1 - Para os devidos efeitos no uso da competência que me é conferida pela alínea a), do n.º 2, do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, e para os efeitos do disposto no n.º 1, do artigo 33.º da Lei 35/2014, de 20 de junho (LGTFP), no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a), do artigo 3.º, ambos da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, e na sequência da aprovação pelo órgão executivo do Município de Ribeira Grande, conforme deliberação tomada em sua reunião ordinária, de 17 de outubro de 2019, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, nos termos do artigo 18.º da referida Portaria, a contar da data da publicação deste Aviso na 2.ª série do Diário da República, procedimento concursal comum com vista à constituição de relações jurídicas de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho previstos e não ocupados no mapa de pessoal do Município da Ribeira Grande, para o ano de 2020.

2 - Nos termos do disposto no n.º 1, do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, o aviso é publicitado integralmente na BEP (www.bep.gov.pt), até ao 2.º dia útil após a data da publicação do presente aviso e na página eletrónica da Câmara Municipal da Ribeira Grande (www.cm-ribeiragrande.pt - Município - Câmara Municipal - Recursos Humanos - Avisos e Formulários).

1 de setembro de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal, Alexandre Branco Gaudêncio.

313571731

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4266916.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

    Procedimento concursal

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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