Aviso (extrato) n.º 15480/2020
Sumário: Alteração ao alvará de loteamento n.º 1/2014 - discussão pública.
Alteração ao alvará de loteamento n.º 1/2014
Abertura de discussão pública
Em cumprimento do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 27 do Decreto-Lei 555/99 de 16 de dezembro, na redação atual, encontra-se em discussão pública, durante o prazo de 15 dias, contados a partir da publicação do presente edital na 2.ª série do Diário da República, o pedido de alteração ao lote n.º 4, do alvará de loteamento n.º 1/2014, sito no lugar denominado de «Quinta de Gôje», freguesia de Ínsua, concelho de Penalva do Castelo, requerida por Sérgio Rodrigues Cardoso Ferreira, na qualidade de proprietário do lote, cuja alteração consiste em permitir a construção de um anexo destinado a garagem/arrumos com uma área de construção de 34,50 m2 e cércea de 3,0 m; aumentar a área total de implantação (habitação e anexo) de 195,40 m2 para 229,90 m2; alterar área máxima de construção por piso, passando a edificação principal a ter as seguintes características: Piso (0) destinado a garagem e arrumos com a área de construção de 195,40 m2, Piso (1) e Piso (2) destinados a habitação com uma área de construção de 105,50 m2 e 44,60 m2, respetivamente.
Durante este período, qualquer pessoa interessada, nas horas normais de expediente, poderá consultar, na Divisão Técnica de Urbanismo e habitação desta Câmara Municipal, o respetivo processo e apresentar, por escrito, a sua oposição.
As sugestões, reclamações ou observações que eventualmente venham a ser apresentadas devem ser formuladas através de requerimento escrito dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, devendo neste constar a identificação e o endereço dos seus autores e a qualidade em que as apresentam.
15 de setembro de 2020. - O Vice-Presidente da Câmara Municipal, José Dias Lopes Laires.
313565413
